Empresas têm de ceder equipes para inspeção, explica associação

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse neste domingo, 26, que a utilização de funcionários dos frigoríficos nos serviços de fiscalização são uma determinação da legislação brasileira. Segundo a associação, esses funcionários, porém, cumprem, apenas funções de apoio ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). A fiscalização efetiva é feita apenas pelos fiscais federais da unidade frigorífica.

Em reportagem publicada no domingo, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, de 112 agentes de fiscalização na unidade da BRF em Mineiros (GO), 104 são funcionários da companhia - os outros oito eram ligados ao Ministério da Agricultura e à prefeitura do município. De acordo com a empresa, disponibilizar esses empregados para a função é uma determinação do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa).

“Todos os estabelecimentos de abate de aves no Brasil que trabalham em regime de inspeção federal precisam cumprir este regulamento”, disse a empresa, em nota.

Conflito

De acordo com a ABPA - que representa as empresas dos setores de carnes suínas e de aves - , as regras brasileiras não provocam conflito de interesse, já que as decisões relativas à inspeção da qualidade e segurança alimentar dos produtos não ficam sob responsabilidade dos funcionários contratados pelos frigoríficos, mas do fiscal agropecuário. “Há ainda um parágrafo do artigo (do Riispoa) que diz que o pessoal fornecido pelos estabelecimentos fica sob ordens diretas do inspetor federal.”

O regulamento estipula, ainda, de acordo com a ABPA, que os frigoríficos, além de pessoal habilitado para ajudar nas inspeções, também devem fornecer como material julgado indispensável aos trabalhos de inspeção, incluindo acondicionamento e autenticidade de amostras para exames.