ICMS de 11% em SP não comprometerá pecuarista e frigoríficos, diz secretário

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O secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, afirmou nesta quinta-feira, 6, que a mudança na alíquota e na forma de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a carne, vigentes desde o dia 1º, não comprometerá pecuaristas nem a indústria frigorífica paulista. Segundo Jardim, o imposto de 7% incidente sobre a cadeia passou a uma cobrança de 11% no varejo e há a expectativa de que o diferencial possa ser absorvido pelo setor supermercadista.

“Os 11% não comprometem e não trouxeram custo adicional ao produtor, aos frigoríficos. O imposto cobrado na ponta dá diferencial de 4% aos 7% (na forma anterior). Acreditamos que nenhum repasse acima de 4% se justifica ao consumidor”, disse. “Achamos que esse aumento poderá ser incorporado pelos supermercados que têm outras formas de se creditarem do ICMS. O impacto será menor do que foi dito e não incide na cadeia, mas na ponta”, completou.

Funrural

Já o retorno do recolhimento da alíquota de 2,3% do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre o faturamento bruto nas operações da agropecuária, principalmente sobre compras de bovinos, determinado no último dia 30 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), “preocupa” segundo o secretário, por conta da questão da retroatividade. Como a decisão do STF cassou uma liminar de 2011, há a expectativa de que o imposto que deixou de ser recolhido nos últimos cinco anos pelos pecuaristas seja cobrado retroativamente.

Segundo ele, o Conselho Nacional de Secretários da Agricultura recorrerá ao STF para que haja o perdão da dívida. “Sem entrar no mérito da questão, porque decisão da Justiça se cumpre, o apelo ao Supremo será para que reveja a questão da retroatividade, porque desestruturaria a produção do País.” Ainda segundo o secretário, que é deputado federal licenciado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve protocolar um projeto na Câmara dos Deputados para rever a cobrança do Funrural.