Novo aciona TCU contra importação de arroz e diz que argumento para compra é falso

Nesta segunda-feira (03), parlamentares do partido Novo ingressaram com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a anulação do aviso de compra de 300 mil toneladas de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), além do pedido de uma liminar para suspender o andamento do processo licitatório até que o Tribunal realize o julgamento do mérito em questão.

A representação é assinada pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gilson Marques (Novo-SC).

Em outra frente, os deputados federais Marcel Marcel van Hattem e Lucas Redecker (PSDB-RS), juntamente com o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) ingressaram com uma Ação Popular na Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre demonstrando a falta de necessidade para a formação de estoques públicos regulatórios de arroz.

Na representação enviada ao TCU, os parlamentares afirmam que o argumento usado pelo governo para justificar a importação do arroz é “infundado e inverídico”. Como prova, os parlamentares citaram uma nota oficial em que o governo do Rio Grande do Sul nega risco de desabastecimento do produto.

“A safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7.149.691 toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o Estado sofreu em maio. O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239.000 toneladas – o que comprova que o arroz gaúcho é suficiente para abastecer o mercado brasileiro, sendo desnecessária a importação do grão", afirmou o governo do RS em nota divulgada.

De acordo com os deputados do Novo, a importação do arroz impactará negativamente na arrecadação do Rio Grande do Sul.

"O governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal, conforme descrito em nota técnica elaborada pela Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul", dizem os parlamentares na representação.

Segundo informações do governo federal, o preço do arroz importado será tabelado e custará, no máximo, R$ 4 o quilo. O arroz importado trará na embalagem o logotipo do governo federal para diferenciar das demais marcas.

"O que se observa, portanto, é que a importação de arroz pela Conab trará mais efeitos adversos do que positivos a longo prazo para a população brasileira e que certamente trará, em curto e médio prazo, ainda mais problemas para o estado diretamente afetado pelo desastre e para os produtores locais. Não há, dessa forma, sob qualquer prisma de análise, compatibilidade entre os motivos indicados na Medida Provisória nº 1.217 de 09 de maio de 2024 e os impactos decorrentes da importação de arroz pela entidade. Por consequência, não há justificativa para tal dispêndio de recursos públicos", diz outro trecho do documento.

Já na Ação Popular, os deputados destacaram que o próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou à imprensa que a importação do arroz é apenas para uma suposta pretensão de regular preços no mercado nacional, que registrou aumento de 30% a 40% do valor comparado aos meses anteriores. 

“Acontece que, na avaliação de entidades do setor produtivo de arroz gaúcho, o aumento se deu pelo próprio anúncio do governo federal em adquirir produto de arroz no mercado internacional”, diz um trecho da ação. 

Também na segunda-feira, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) acionou o TCU contra a importação do arroz e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão do leilão.

O primeiro leilão para a compra do produto será realizado na próxima quinta-feira (6) em formato eletrônico na modalidade “viva-voz”. Outros leilões estão previstos ao longo do ano com o objetivo de importar cerca de 1 milhão de toneladas de arroz.