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O Novo Marco Legal das Ferrovias (PLS 216/2018) está pronto para entrar em votação no Senado Federal e a votação deve ocorrer neste primeiro semestre. Tanto o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que preside a Comissão de Infraestrutura da Casa, quanto o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN), garantem que não há mais obstáculos os parlamentares apreciarem o documento em plenário.
“Conversamos sobre desapropriações, decretos regulamentadores e concessões e/ou autorizações. O projeto está pronto para ser votado e esperamos avançar e atrair investimentos para o setor”, afirmou Prates.
Os senadores contaram que houver diálogos com todos os setores: operadores, fornecedores, prestadores de serviços, usuários e trabalhadores. Para Marcos Rogério, a proposta está redonda, tendo havido, inclusive, um alinhamento das ideias com o Governo Federal. "Não pode votar de forma aleatória, tem que apreciar num entendimento entre os atores do Parlamento e o governo."
Ele deu como exemplo o projeto que trata da regulamentação do Trip (Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros), quando houve uma boa mistura entre o que ele propunha e o que a União buscava.
No caso do Novo Marco Legal das Ferrovias, emendas poderão ser apresentadas para definir se haverá concessões ou autorizações. O tempo de outorga vai variar entre 25 e 99 anos.
Também ficou estabelecido que áreas próximas a terminais poderão ser desapropriadas, para que haja investimentos agregados que incentivem e atraiam investimentos e usuários.
