A Câmara dos Deputados votou nesta quinta-feira pela derrubada de uma portaria do governo da presidente Dilma Rousseff que liberava a pesca durante o período do defeso, em que os peixes se reproduzem, e a proposta que suspende a determinação governamental será agora analisada pelo Senado.
A proposta para derrubar portaria, que liberava a pesca mas que também suspendia o pagamento do seguro-defeso, concedido aos pescadores artesanais durante o período de reprodução dos animais, foi aprovada apesar de um apelo do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para que a votação da matéria fosse adiada.
A matéria terá de passar agora pelo Senado. “Não vai resolver o problema, porque vai ao Senado e ninguém sabe como isso vai tramitar lá”, disse Guimarães.
O governo editou a portaria que suspendia a proibição da pesca e o pagamento do seguro-defeso por 120 dias, prorrogáveis por mais 120, para promover durante o período de vigência da medida o recadastramento dos pescadores artesanais, com o objetivo de conter fraudes no pagamento do benefício.
Segundo o Ministério da Agricultura, já foram desembolsados R$ 3,4 bilhões para o pagamento do seguro-defeso só neste ano, o que indica um número de beneficiados próximo de 1 milhão. Esta cifra diverge dos dados apurados pelo censo oficial sobre o número de pescadores artesanais no país. O benefício do seguro-defeso corresponde a um salário mínimo --atualmente R$ 788 -- por mês.
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