A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou nesta terça-feira (18) a reestruturação da pasta com sete secretarias, que absorverão unidades antes distribuídas na Esplanada dos Ministérios.
Para a Secretaria da Aquicultura e Pesca, o nome escolhido é o de Jorge Seif, empresário do ramo que atua em Santa Catarina. Filiado ao PSL, Seif já criticou, como o presidente eleito, Jair Bolsonaro, o que chamam de indústria de multas ambientais.
“O Brasil está na ‘vanguarda’ de coagir produtores ao descarte, sob medo de multas. A ignorância beira a insanidade. Quando lançamos redes/linhas ao mar, não há como advertir espécies protegidas. Verdadeiro crime é tratar alimento são e fresco como lixo. Jair Bolsonaro já ciente”, escreveu em rede social em 1º de dezembro.
A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, como já havia sido informado por Bolsonaro, ficará a cargo do ruralista Luiz Antônio Nabhan Garcia.
Presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Nabhan será responsável pela “regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e as políticas de reforma agrária”, informou a assessoria de Cristina.
O tema já foi abordado por Bolsonaro na segunda. O presidente eleito defendeu uma “exploração racional” da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. “É a área mais rica do mundo. No lado do índio, [você tem como explorar] dando royalty e integrando à sociedade”, disse Bolsonaro.
A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo será tocada pelo engenheiro florestal Fernando Henrique Kohlmann Schwanke.
“A secretaria vai abrigar programas hoje dispersos em diversos ministérios. Vai trabalhar na busca de alternativas de negócios para os produtores e dará nova abordagem à assistência técnica e à extensão rural. Irá também reforçar o cooperativismo e o associativismo rural”, disse a futura ministra Tereza Cristina, no comunicado.
Schwanke é superintendente regional da Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais em Santa Catarina. Foi consultor da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura).
O diplomata Orlando Leite Ribeiro será secretário de Comércio e Relações Internacionais. Desde dezembro de 2016, o embaixador é diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores.
Ribeiro “trabalhará pela ampliação dos mercados para os produtos brasileiros, com a negociação do fim de barreiras sanitárias e fitossanitárias que hoje atingem o comércio do país”, afirmou o ministério.
A Secretaria de Política Agrícola ficará a cargo do engenheiro agrônomo Eduardo Sampaio Marques, que trabalha na Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura desde agosto de 2017.
“Os programas de apoio à agricultura familiar serão mantidos”, disse a assessoria de Cristina.
Também funcionário da pasta, o engenheiro agrônomo José Guilherme Tollstadius Leal comandara a Secretaria de Defesa Sanitária, que será “baseada no sistema de autocontrole empresarial, em maior transparência normativa e no fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária”, disse o ministério.
Por fim, foi criada uma Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, cujo titular não foi informado.
Incra executará política fundiária
Em nota complementar, nesta terça-feira, a assessoria da futura ministra Tereza Cristina esclareceu que a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, a ser criada na reforma administrativa, será responsável pela definição de políticas fundiárias do País. Segundo o documento, “a execução dessas políticas caberá ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo”.
A nota não informa se o Incra seguirá como um órgão independente no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ou se irá para o Ministério da Agricultura, como está previsto no organograma discutido pela equipe de transição.
O comunicado informa também que Fundação Nacional do Índio (Funai), que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos povos indígenas. “Questões que envolvam demarcações ou conflitos de terras serão submetidas a um Conselho Interministerial, em processo de criação, que reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos (que abriga a Funai) e Gabinete de Segurança Institucional”, informa.
