Entra em vigor tratado mundial vinculante contra pesca ilegal

Um acordo internacional, considerado o primeiro tratado mundial vinculante contra a pesca ilegal, entrou em vigor neste domingo em quase 30 países, depois de ter sido aprovado em 2009, anunciou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O acordo, que pretende “prevenir, dificultar e eliminar a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada”, tem a partir de agora valor legal em países como Islândia, Noruega, Austrália, Cuba, África do Sul, Somália e Tailândia.

Mas duas importantes nações do mercado mundial da pesca não integram o acordo: China e Japão.

“É um grande dia no contexto dos esforços que buscam garantir uma pesca duradoura capaz de alimentar o mundo”, afirmou o brasileiro José Graziano da Silva, diretor geral da FAO, que tem sede em Roma.

O brasileiro convidou os governos ausentes no acordo a assinar o tratado, para “acabar com a pesca ilegal e assegurar a sobrevivência de nossos recursos marinhos”.

A FAO destacou que as partes signatárias devem adotar agora certas medidas em seus portos, com o objetivo de “detectar a pesca ilegal, impedir a descarga e venda de pescado obtido ilegalmente e assegurar a troca de informações sobre os navios ilegais em escala mundial”

Os navios de pesca estrangeira que desejam entrar em um porto deverão solicitar autorização de maneira antecipada e apresentar informações detalhadas sobre sua identidade, suas atividades e sobre o pescado a bordo.

Navios suspeitos terão a entrada negada em um posto, assim como a descarga do pescado, abastecimento de combustível e até o reabastecimento.

As embarcações autorizadas a entrar nos portos poderão ser inspecionadas de acordo com uma série de normas comuns.

“A navegação sem a devida autorização, a pesca de espécies protegidas, a utilização de equipamentos proibidos e o descumprimento das cotas de pesca estão entre as atividades ilegais mais frequentes”, destaca a FAO.

As práticas colocam em risco os esforços para uma gestão responsável da pesca, prejudicam a produtividade e, em alguns casos, contribuem de forma significativa para seu desaparecimento.