Para proteger tainha, Brasil estabelece pela primeira vez cotas de captura

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Quem pretende apreciar uma tainha assada – prato típico do inverno no litoral Sul do Brasil – deve saber que nesta temporada praticamente não haverá reposição dos peixes servidos à mesa: uma portaria do Ministério do Meio Ambiente estabeleceu um limite de captura de 3.417 toneladas em Santa Catarina, estado que concentra 80% da pesca industrial no País.

A captura da tainha ocorre entre maio e julho, quando os cardumes aproveitam as correntes de água fria e saem do estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, para reprodução e desova no litoral do Sul e Sudeste.

O estabelecimento de cotas de captura foi a forma encontrada pelo setor produtivo e pelo governo para evitar a pesca predatória. A espécie Mugil platanus já foi reconhecida como sobreexplorada em 2004 e quase ameaçada de extinção em 2013, segundo uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. Em 2011, uma sentença da Justiça Federal determinou que a União deveria elaborar, implementar e cumprir um Plano de Gestão para a Pesca da Tainha.

Pela Portaria 24, de 15 de maio de 2018, a cota máxima para Santa Catarina foi dividida em 2.221 toneladas para a pesca industrial, por meio de cerco/traineira, e 1.196 toneladas para o emalhe anilhado. No sistema com emalhe anilhado, considerado semiprofissional, pequenas embarcações fazem o cerco aos cardumes e puxam as redes como se fossem uma tarrafa, mas não utilizam o sistema de arrasto das traineiras.

Até 130 embarcações da modalidade de emalhe anilhado podem receber a permissão de pesca em Santa Catarina. Para a frota de cerco/traineira serão autorizadas 50 embarcações em todos os estados da região Sul e Sudeste.

Arrasto de praia

No Paraná, onde predomina a pesca artesanal, a previsão do engenheiro de pesca da Prefeitura de Paranaguá, Alan Muller Xavier, é que devam ser pescadas nos três meses de temporada entre 200 e 220 toneladas de tainha, a maior parte na Ilha do Mel.

“Aqui em Paranaguá e região é só arrasto de praia mesmo. É tudo artesanal. Alguém fica na espia, avista o cardume e avisa para lançar a rede. E aí todo mundo que está na praia acaba ajudando a puxar, porque vê o sofrimento dos pescadores”, diz Xavier.

O engenheiro diz que a Festa Nacional da Tainha em Paranaguá, no final de junho, está garantida. “Não vai faltar tainha, quando não tem em Paranaguá, o pessoal compra de Guaratuba e até de Itajaí”, assegura. Xavier observa que praticamente toda a tainha pescada no litoral paranaense é consumida na festa de Paranaguá. Para o mercado consumidor de Curitiba, é Santa Catarina que tem que dar conta.

Alívio

A adoção do sistema de cotas representa um alívio para o setor pesqueiro de Santa Catarina. O temor era que a pesca da tainha fosse sendo progressivamente proibida, a partir de decisões dos tribunais. No ano passado foi instalado um tainhômetro digital, um banco de dados alimentado voluntariamente por pescadores, associações e sindicatos da pesca artesanal e industrial. A ideia é estabelecer, com segurança, quanto de tainha é possível pescar cada ano sem comprometer o estoque futuro.

A publicação da portaria com limites de captura foi celebrada pelo diretor geral da Oceana (ONG que coordena o tainhômetro), Ademilson Zamboni, como “um avanço histórico que muda o paradigma da gestão da pesca no Brasil, pois além de trazer a abordagem de gestão por cotas, recupera a coleta de dados e avaliações periódicas de estoque”.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina, José Henrique Pereira, o sistema de cotas tem o mérito de acabar com a cultura da proibição, pura e simples. “O mundo inteiro trabalha com sistema de cotas e defeso. No Brasil não queriam fazer nada disso, era proibir e só”, destaca. Na avaliação de Pereira, os hábitos de consumo já ajudam a controlar a pesca desenfreada. “Não existe mercado consumidor fora desses três meses. Naturalmente, existem nove meses de defeso da tainha”.

Pescador há mais de 50 anos, Pereira diz que deve-se preferir tainhas com peso médio de 2kg, que estão “no ponto” para consumo em termos de sabor e maturidade. “É um peixe que passou mais tempo no mar se limpando, após sair da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. Tem alguns machos que são capturados junto com as fêmeas que pesam 1kg, que também são gordos e saborosos. Mas a maioria deve pesar entre 1,5 kg a 2kg”, explica.