A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou a Indonésia por conta das barreiras impostas sobre as exportações de frango brasileiro. Jacarta ainda poderá recorrer da decisão para evitar que o Brasil estabeleça retaliações contra seus produtos e arrastar a disputa por mais alguns meses.
O Itamaraty, porém, não venceu em todas as queixas que apresentou contra a Indonésia e não conseguiu provar que exista uma regra não declarada para impedir a entrada do frango nacional.
Por anos, o Brasil questionou as medidas impostas contra o produto nacional por um dos maiores mercados da Ásia e considerado como uma nova fronteira para as vendas nacionais. Entre 2010 e 2014, porém, os indonésios adotaram uma série de medidas administrativas e sanitárias impedindo, na prática, a entrada do frango nacional.
Em 2010, o Brasil chegou a fazer uma proposta para um acordo. Mas que jamais foi considerado. Os indonésios ainda criaram regras que vão além das normas que se exige no caso de alimentos para uma população muçulmana. Para o Brasil, essas regras são injustas e precisam acabar.
O Brasil alegava que seis medidas diferentes na Indonésia na prática fechavam o comércio para os produtos nacionais, entre eles atrasos em aprovação de certificados veterinários, restrição em transportes e outras iniciativas como não incluir o frango entre os bens que poderiam ser importados.
Duas das leis, porém, foram revisadas enquanto o caso estava sendo julgado e Jacarta insistia que algumas das medidas teriam sido retiradas. Além disso, os indonésios apontavam para a necessidade de garantias de segurança alimentar e da proteção do consumidor.
Para a OMC, não incluir o frango na lista de produtos a serem importados violava as regras internacionais. A entidade também condenou testes que seriam exigidos. Mesmo com as mudanças de lei adotadas pela Indonésia, a OMC constatou que as violações continuaram a existir.
Os juízes também consideraram que medidas foram adotadas para restringir de forma ilegal as importações.
Ainda que as condições de armazenamento exigidos pelos indonésios não sejam violações às regras, a OMC determinou que sua aplicação era inconsistente com as normas, já que garantia vantagens competitivas aos produtos nacionais. O atraso nos certificados veterinários também foi condenado.
Vitória parcial
Mas o Itamaraty não venceu em todos os pontos da disputa. No que se refere às licenças de importação, os juízes não consideraram que o Brasil provou que tenham sido dadas de forma arbitrária.
O Brasil tampouco conseguiu provar que está sendo prejudicado por conta das medidas de monitoramento da produção do frango respeitando o sistema halal, para o consumo de muçulmanos. O Itamaraty, segundo os juízes, não provou que o sistema favorecia os produtos nacionais.
No que se refere aos transportes, tampouco houve prova de que o Brasil estava sendo prejudicado.
Por fim, o Itamaraty não conseguiu provar que exista uma proibição não declarada de importação do frango nacional. Baseado nas evidências submetidas pelo Brasil, o painel concluiu que o governo não demonstrou de forma suficiente a relação entre os objetivos de autossuficiência da política da Indonésia e a adoção das barreiras.
Ainda assim, com a condenação de parte das medidas, o governo brasileiro espera que a Indonésia aceite a decisão e retire suas barreiras. Mas Jacarta ainda tem a possibilidade de recorrer, o que adiaria em meses uma decisão final.
Entre os exportadores brasileiros, a Indonésia pode ser uma nova fronteira para as exportações. Sem as barreiras, o setor privado nacional poderia vender o equivalente a US$ 70 milhões por ano para o mercado indonésio.
Hoje, a produção de carne de frango da Indonésia é insuficiente para abastecer seu mercado, com números inferiores a 1 milhão de toneladas. Já o consumo per capita de carne de frango gira em torno de 7,6 quilos por ano.
Com mais de 250 milhões de habitantes, o país tem maioria muçulmana (87%), o que significa que consomem produtos halal - que segue diretrizes determinadas pelo islamismo. Segundo o setor, porém, o Brasil é hoje o maior produtor e exportador de carne de frango halal do mundo. São quase 1,8 milhão de toneladas exportadas anualmente.
