A Indonésia assinou acordo de não apelação ao relatório favorável da Organização Mundial do Comércio (OMC), no painel movido pelo Brasil contra a imposição de bloqueios comerciais às exportações da carne de frango brasileira no país asiático.
Com isto, o processo de viabilização dos embarques de carne de frango tem prazo reduzido em, pelo menos, seis meses em relação à previsão inicial – considerando 60 dias para a apresentação da apelação, 90 dias para a análise do pedido pelo Órgão de Apelação, e outros prazos dentro da tramitação.
Em 17 de outubro, a OMC publicou o relatório de análise do processo aberto pelo Brasil, dando vitória ao Brasil no contencioso. No documento, o órgão recomendou a alteração da legislação e das medidas consideradas protecionistas praticadas pelo governo indonésio, que inviabilizavam as vendas de carne de frango brasileira para o mercado asiático.
A próxima etapa será a implementação da decisão, o que deverá ocorrer a partir do final de novembro.
“Após quase 10 anos de tratativas, temos um horizonte positivo para a concretização de exportações para este mercado. Esta é uma vitória que atende, também, às expectativas da população indonésia. Chegamos a receber em nossa sede uma missão de associações de consumidores, que manifestaram apoio e desejo pela viabilização das exportações”, avalia o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra.
Potencial do mercado
Com 260 milhões de habitantes (segundo World Factbook, CIA), a Indonésia é um país de maioria muçulmana (90% do total). O consumo per capita anual de carne de frango do país é de 6,3 quilos, abastecido em sua totalidade pela produção local. Em 2016, os indonésios produziram 1,64 milhão de toneladas.
O Brasil é, hoje, o maior produtor e exportador de frango halal do mundo. Um terço de tudo o que o país exporta é direcionado ao mercado islâmico. Em 2016, apenas o Oriente Médio – principal destino dos embarques brasileiros – importaram 1,57 milhão de toneladas, gerando receita superior a US$ 2,3 bilhões.