A Justiça Federal suspendeu na noite desta segunda-feira, 5, a liminar que impedia a exportação de animais vivos pelos portos brasileiros. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, acatou pedido da Advocacia-Geral da União e determinou a suspensão da decisão da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que impedia a exportação de animais vivos para abate no exterior em todo o território nacional. Em nota, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a Justiça considerou que todos os trâmites realizados pela pasta cumprem as leis vigentes.
O imbróglio teve início na semana passada, com a operação para a exportação de 25 mil bois, pela Minerva Foods, para a Turquia, pelo Porto de Santos. Na sexta-feira, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou um pedido de liminar feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal. Na decisão, Gomes suspendeu os embarques em todo território nacional. No domingo, no entanto, o TRF-3 determinou o imediato início da viagem da embarcação para Turquia, acatando recurso da AGU.
A proibição da exportação de animais vivos gerou protestos do setor produtivo, da Confederação Nacional da Agricultura à associação dos exportadores de gado (ABEG), dos criadores de cavalos crioulos (ABCC), dos criadores de zebu (ABCZ), entre outros. Em nota, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) lamentou que “Organizações Não Governamentais, pautadas única e exclusivamente em questões ideológicas, sem o devido conhecimento técnico e científico, encontrem amparo no Poder Judiciário brasileiro para prejudicar uma modalidade responsável pela geração de US$ 275 milhões em 2017”.
No entendimento da FAEP, mesmo sendo revogada pelo TRF3, a decisão judicial que proibia as exportações traz insegurança jurídica e abre precedentes desagradáveis. A federação lembra que o Brasil “é signatário de normas internacionais de boas práticas produtivas, estabelecidas pela Organização Nacional de Saúde Animal – OIE”. A instituição considera que a proibição foi baixada “alegando maus tratos”, mas “sem apresentar as devidas provas”, o que só prejudica a imagem do país frente à comunidade internacional.
Para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), o pais segue uma das legislações de sanidade e bem-estar animal mais rígidas do mundo, acessando mercados altamente exigentes, como o asiático e o europeu.
Ativistas que apoiavam a proibição do embarque dos bois vivos disseram estar “de luto” ao presenciarem a partida do navio Nada (o maior do mundo para transporte de bovinos) para a Turquia, na madrugada de segunda-feira, após decisão judicial favorável aos donos da carga.