O projeto de lei que pretende estabelecer regras o setor leiteiro do Rio Grande do Sul e combater fraudes foi aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha nesta segunda-feira (28), conforme a Secretaria de Agricultura do Estado.
De acordo com o governo, o projeto, que tramitava em regime de urgência, foi construído por técnicos da pasta com apoio de entidades do setor e contempla desde produção, coleta, transporte e comercialização do leite cru, concentrando a fiscalização e o controle em todas as fases em apenas uma lei.
“Nossa ideia foi construir uma proposta que englobasse todas as etapas, tendo maior controle, impedindo assim a adulteração do produto e preservando o trabalho, o esforço e a dedicação de todos os envolvidos, dos agricultores, passando pela indústria, chegando até o consumidor final”, afirmou, em nota, o secretário Ernani Polo.
O Rio Grande do Sul é o segundo maior produtor de leite do Brasil, atrás apenas de Minas Gerais. Por ano, são produzidos 4,5 bilhões de litros por mais de 130 mil produtores em 476 municípios, segundo a secretaria. O projeto depende agora de regulamentação que deve ser realizada a partir de fevereiro de 2016.