As críticas externas ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), protagonizadas pela Rússia, tornaram mais urgente o reforço na defesa sanitária e aumentaram a pressão pela realização de concurso público estadual no Paraná. O secretário da Agricultura e do Abastecimento do estado, Norberto Ortigara, afirma que um edital será lançado ainda em outubro para 600 vagas.
“Se não fizermos agora, adeus tia Chica, só em 2015”, disse Ortigara, referindo-se aos impedimentos da legislação para nomeação de servidores em ano eleitoral. As nomeações são ilegais nos três meses que antecedem as eleições marcadas para 5 de outubro, e até a nomeação dos eleitos, ou seja, de julho a dezembro.
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) tem aprovação do governador e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para o concurso, mas teve de reduzir a previsão de vagas para facilitar a aprovação da Secretaria da Administração e Previdência. No caso da Agência de Defesa Agropecuária, criada por decreto em 2011 e em fase de estruturação, há 546 vagas, mas o edital do concurso deve oferecer 200. Na Emater, o serão 400 de um total de 700 postos em aberto, conforme Ortigara.
O presidente da Apapar, Inácio Kroetz, defende que o Paraná tem um sistema de defesa sanitária “exemplar”, mas argumenta que as contratações são necessárias para estruturação de um sistema de barreiras nas divisas e para ampliar a fiscalização nas estradas. O concurso vem sendo negociado desde o ano passado.
O principal entrave para o lançamento do concurso que promete reforçar a defesa sanitária vegetal e animal no Paraná é o risco de o estado ultrapassar seu limite nos gastos com pessoal. Segundo a Secretaria da Fazenda, os pagamentos atualmente representam 48,69% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Segundo Ortigara, no entanto, as 600 vagas da Adapar e da Emater não elevarão esse índice ao limite. Aos 49%, o estado sofreria, por exemplo, a suspensão das transferências voluntárias da União. Paralelamente ao concurso, deve ser lançado um plano de demissão voluntária, para estimular a aposentadoria de servidores mais antigos da Emater. “Precisamos de mais pessoal e de renovar o quadro. Não admito não fazer o concurso.”
O concurso foi anunciado em março pelo governador Beto Richa, com 546 e 700 vagas. A previsão do governo é reduzir a folha de pagamento em até R$ 15 milhões ao ano com o plano de demissão voluntária da Emater. Essa redução passou a ser considerada necessária para as novas contratações, apesar de a instituição não realizar concurso desde 1991. Atualmente, Emater tem cerca de mil servidores e Adapar outros 550 que pertenciam, até 2011, ao antigo Departamento de Fiscalização da Seab.
