Três das principais associações brasileiras ligadas à produção de proteína animal – frangos, suínos e bovinos – condenaram a aprovação nesta semana (27) do projeto de lei batizado como “Segunda sem Carne”, em São Paulo, e disseram confiar no bom senso do governador Geraldo Alckmin para vetar a medida.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), ligada à bovinocultura de corte, afirmou, em nota, que “numa democracia não cabe ao Estado ditar o que o cidadão deve consumir, nem interferir na ordem legal da economia por meio de artificialidade nas leis de mercado”.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa o setor produtivo de suínos e aves, disse repudiar “veementemente o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC)”. Assumindo a ideologia de um grupo específico, a aprovação do projeto atropela a Constituição e os direitos de mais de 40 milhões de cidadãos que hoje residem no Estado de São Paulo. Além de gerar 4,1 milhões de empregos diretos e indiretos, a cadeia produtiva de proteína animal constitui parte fundamental da garantia de segurança alimentar da população, com a oferta de alimentos de alta qualidade e de baixo custo, acessíveis às diversas classes sociais”, disse a associação.
Já a Associação Nacional da Pecuária Intensiva (Assocon), afirmou ser “surpreendente a falta de conhecimento dos deputados paulistas sobre alimentação das pessoas” e lembrou da importância da carne como fonte de ferro para o organismo, para formação dos músculos das crianças e reposição de proteína em idosos e para mulheres que amamentam. “Choca saber que uma decisão dessa importância foi tomada às pressas, a toque de caixa, sem um profundo, detalhado e necessário debate com a sociedade”, afirmou, em nota, a Assocon.
Nem de graça
Pelo projeto de Feliciano Filho, ficará proibido “o fornecimento de carne e seus derivados às segundas-feiras, ainda que gratuitamente, nas escolas da rede pública de ensino e nos estabelecimentos (restaurantes, lanchonetes, bares, refeitórios) que ofereçam refeição no âmbito dos órgãos públicos”. O texto também determina que bares, restaurantes e similares deverão fixar em local visível ao consumidor um cardápio alternativo sem carne e seus derivados.
Numa democracia, reagiu a Abiec, “não cabe ao Estado ditar o que o cidadão deve consumir, nem interferir na ordem legal da economia por meio de artificialidade nas leis de mercado”. A associação calcula uma perda anual de até 29 bilhões de reais na cadeia produtiva da pecuária de corte do país, caso a lei seja sancionada.
“Pelo imenso impacto negativo em todo o país, e pela arbitrariedade do Estado ao ditar direitos e hábitos de consumo do cidadão, consideramos ser crível que o governador Geraldo Alckmin decida pelo veto a esse projeto que agride as bases democráticas e ignora o clamor crescente por menor interferência do Estado”, conclui a Abiec, que reúne 31 empresas do país responsáveis por 92% da carne negociada para mercados internacionais.
Se sancionada pelo governador, a nova lei prevê multa de R$ 7.521 para quem descumprir a determinação. A campanha “Meat Free Mondays” é encabeçada internacionalmente por Paul McCartney, com a justificativa de evitar o sofrimento animal.
Em Curitiba, um projeto de lei da “Segunda sem Carne” nas escolas da rede municipal foi apresentado no início de agosto na Câmara de Vereadores, mas acabou arquivado dia 8 de novembro a pedido do próprio autor, o vereador Jorge Gomes de Oliveira Brand (Goura), do PSC. Em artigo na Gazeta do Povo, o vereador disse que intenção foi provocar um debate sobre o sistema de merenda nas escolas municipais.
