O presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira, 14, uma lei que tira a fiscalização de produtos artesanais de origem animal, como queijos e salames, do Ministério da Agricultura e passa para os Estados. A decisão vale apenas para casos de vendas interestaduais.
“É permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas as boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal”, diz trecho da lei.
A legislação anterior previa que os produtos artesanais de origem animal poderiam ser vendidos com o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura. Agora, o texto sancionado estabelece a substituição do SIF pelo selo Arte, que ainda terá que ser regulamentado.
Temer vetou um trecho do projeto que autorizava a comercialização dos produtos artesanais logo após a sanção. Desta forma, será preciso esperar a regulamentação do selo, que deverá ter como base parecer do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente.
Avanço da direita na América Latina, com foco na segurança, sinaliza tendência para o Brasil
Moraes ligou seis vezes para Galípolo num dia para tratar de Banco Master, diz jornal
James Dyson fracassou 5.127 vezes – e foi por isso que venceu
Mendigos do espírito: o que o Natal nos ensina sobre humildade