No campo, o prazo para os produtores rurais de todo o Brasil ficarem em dia com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) está nos acréscimos. Todos os proprietários de terras no país precisam incluir suas informações no sistema nacional até esta quinta-feira (5). O que o Ministério do Meio Ambiente pede são as informações ambientais referentes à situação das áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Uso Restrito, florestas e vegetação nativa. As penalidades para quem descumprir a data final ainda não estão claras e existe a possibilidade de prorrogação (com data indefinida) pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, especialistas recomendam que os produtores rurais não deixem a regularização para depois.
A engenheira agrônoma Carla Beck, da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), explica que a partir do ano que vem o CAR será obrigatório para obter financiamentos nos bancos. Além disso, o cadastro será necessário para efetuar qualquer tipo movimentação em cartório das propriedades. Ou seja, sem a regularização os produtores ficam impedidos, por exemplo, de desmembrar e vender áreas no campo. “É importante lembrar que o CAR é obrigatório para todos imóveis rurais e todos os produtores precisam fazer”, enfatiza.
Adriana Siqueira Fausto, especialista em direito ambiental, explica que o CAR é uma novidade que veio junto ao novo Código Florestal, de 2012. Neste documento, não há qualquer previsão de sanção imediata para os atrasados. “Provavelmente, o sistema fique aberto depois de o prazo encerrar, mas não sabemos como vai funcionar [se haverá controle de quem descumpriu a data limite]. Oriento a todos que façam o cadastro até o dia 5”, aconselha.
O presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa, Gustavo Ribas Neto, compara esses últimos dias à entrega da Declaração de Imposto de Renda. “Estamos aconselhando os produtores e indicando profissionais que auxiliam no processo. Vemos uma correria de última hora, aquele desespero e indefinição sobre o que vai acontecer”, relata.
Possível prorrogação
Uma medida provisória está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê uma segunda prorrogação do prazo do CAR até 31 de dezembro de 2017 (a primeira foi em 2015). É muito pouco provável, no entanto, que a medida seja votada, encaminhada ao Senado e sancionada pela presidente até a próxima quinta-feira (5). A própria Câmara recomenda, em seu site, que os agricultores sigam como base o prazo atual: esta quinta-feira (5).
