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O mesmo país que nos anos 1970 e 1980 incentivou milhares de pessoas a se mudarem para a Amazônia, com o slogan “integrar para não entregar”, hoje trata muitos daqueles pioneiros e seus descendentes como foras-da-lei e indesejáveis.
Sentindo-se cada vez mais preteridos nos debates sobre a ocupação sustentável da Amazônia Legal, agropecuaristas decidiram criar o movimento Produtores Rurais Independentes da Amazônia. Dentre as prioridades do grupo está garantir assento e voz na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) do ano que vem, em Belém do Pará. Um dos líderes da associação é o advogado e produtor rural Vinícius Borba, natural de Goiás, que migrou com os pais para Araguaína (PA) aos seis anos.
“Próximo a essa COP, nós vamos realizar a COP do Agro. Seja em Belém ou em Marabá, vamos fazer um grande evento e uma carta de intenções em que pediremos a preservação ambiental, mas equilibrando as regras. Se essa proposta não for aceita, vamos ajuntar milhares de pessoas de chapéu e botina lá na porta da COP em Belém, para manifestar e mostrar nossa cara”, garante Borba.
Grupo de produtores da Amazônia tem mais liberdade para "bater de frente"
A criação de uma associação independente de produtores da Amazônia mobiliza alguns líderes já ligados a instituições tradicionais, como as federações de agricultura e sindicatos do sistema CNA. Contudo, Maria Augusta da Silva Neta, presidente do Sindicato Rural de Altamira e diretora da Associação de Pecuaristas do Pará (Acripará), diz que o novo movimento terá mais liberdade de atuação.
“As grandes federações não podem bater de frente, não podem apresentar demandas mais acirradas, devido a questões políticas. E esse é um momento importante dado o comprometimento do estado com a questão ambiental", diz a produtora.
"Temos um governador [Hélder Barbalho, MDB] que se comprometeu a estar com o gado rastreado até o final de 2025. A gente entende que essa data é impossível, porque o estado encontra-se travado na questão ambiental e fundiária. Os governos pulam essas etapas e querem implantar a rastreabilidade sem cumprir o dever de casa”, acrescenta.
Há 40 anos, produtores eram multados por não abrirem suas áreas e por deixarem de cumprir a função social da terra. De lá para cá, a situação se inverteu. Hoje qualquer conversão para uso agropecuário, mesmo dentro do limite legal de 20% da propriedade, é passível de multa e embargo da produção caso não tenha havido licença específica para desmatamento.
Essas licenças, contudo, são raras e difíceis de obter, porque a maioria dos produtores não tem o título de suas terras. Assim, sem titulação dos imóveis rurais, a própria ideia de rastreabilidade de todo o gado paraense até 2026 estaria comprometida.
Rastreabilidade esbarra na falta de titulação das propriedades
“Eu sou a favor da rastreabilidade de uma outra maneira. Porque eu estou fazendo certo, criando um boi na Amazônia, preservando 80% da minha propriedade. Então, se estou fazendo correto, o meu gado tem que ter um custo diferenciado. O cara que está fazendo tudo errado, tem que se enquadrar, não pode ser assim. Como não sabemos quem está na terra, o governo vai prejudicar onde consegue chegar, que é quem está tentando fazer o correto”, diz Maria Augusta.
Sem avanço na regularização fundiária, mantém-se um círculo vicioso em que nem sequer os assentados da reforma agrária têm direito à propriedade. O deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) aponta que do total de 9.469 assentamentos feitos na Amazônia desde 1970, apenas 5% foram consolidados. E somente 6% das famílias receberam título definitivo da terra.
As tentativas de legalização e regularização enfrentam forte oposição de viés esquerdista, que classifica tudo como “projetos de grilagem”. A não titulação está associada à falta de estrutura dos governos para analisar milhares de processos já georreferenciados. Em muitos casos, essa morosidade também envolve receio dos servidores públicos de reconhecer a titularidade de uma área e, depois, serem responsabilizados por haver sobreposição.
Dessa forma, em muitas áreas não regularizadas, persiste uma zona cinzenta, de insegurança jurídica, em que a ausência do Estado e do ordenamento da posse da terra favorece a ação, por vezes violenta, de grileiros e invasores.
Dificuldade para licenças de supressão de vegetação nativa
“Não defendemos criminosos. Quem desmata de forma criminosa, por especulação imobiliária, não faz parte do nosso meio. Quem faz parte do nosso meio é aquele cara que é errado, sim, porque desmatou sem uma licença. Mas onde é que vai conseguir uma licença?”, questiona Vinícius Borba.
Quando o Código Florestal foi aprovado, em 2012, as regras para regularização dos passivos ambientais retroagiam a 2008. Dali para frente, os governos teriam que validar o Cadastro Ambiental Rural dos produtores e o Plano de Regularização Ambiental, para aqueles que tivessem áreas a ser recuperadas. Mas nenhum estado da federação conseguiu concluir essas etapas até hoje.
Isso estaria agravando a insegurança jurídica e os conflitos agrários na Amazônia. Para Borba, é impossível haver solução ambiental enquanto não for resolvida a regularização fundiária, ou seja, a efetivação da posse da terra. “Pega essas propriedades, no estágio que está de ocupação, de antropização, aceita do jeito que está e dá escritura para esse cara. Por que daí você vai vincular a um CPF”, defende.
Regularização fundiária ajudaria a separar o joio do trigo
A situação seria comparável à de um carro regularizado e outro sem documento. “Quando a pessoa vai cometer um crime, ela vai no outro carro, porque o nome dela não está lá. Então, vincula o CPF, dá o título, resolve a questão ambiental. Feito isso, você consegue separar o joio do trigo. Aí quem insistiu em desmatar, você pode colocar pena de prisão para ele, porque é minoria”, diz Borba.
Ele reconhece, contudo, que há fortes interesses para impedir que essa pauta avance. “Por que não vão fazer? Você concorda comigo que existe uma galinha de ovos de ouro, e se eu fizer isso eu mato ela? Por que se eu der documento para todo mundo da Amazônia, igual no Sul e Sudeste, como é que as ONGs e a Marina Silva vão falar que invasores e grileiros estão desmatando a Amazônia?”, indaga.
Para utilizar livremente áreas antropizadas (abertas) antes de 2008, e terem direito a crédito bancário e acesso a políticas públicas, os produtores precisam passar pela validação do CAR e pela adesão ao PRA.
Painel prova interesse dos produtores da Amazônia – e lentidão do governo – na regularização das terras
Uma prova de que são os governos – e não os produtores – que impedem o avanço da regularização ambiental e fundiária está em um painel interativo lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro, no mês passado.
Nos dados gerais da Amazônia, o painel mostra que 592 mil propriedades (64,7% do total) manifestaram formalmente o interesse em aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os governos estaduais, contudo, conseguiram concluir menos de 10% das análises solicitadas, ou 58.647 cadastros. Sem PRA, os produtores não conseguem licença para suas atividades. E levam multas a cada supressão de área vegetal, mesmo nos limites do Código Florestal.
“O governo vai multando, multando e multando, mas não desembarga e nem analisa os processos. Hoje, teoricamente, todas essas propriedades vão sair do mercado formal pelo Termo de Ajuste de Conduta da Carne”, alerta Borba.
O TAC da Carne, citado pelo produtor, acaba de completar 15 anos e teve suas regras atualizadas pelo Ministério Público Federal, visando asfixiar frigoríficos não participantes, por meio de intensificação de auditorias e fiscalizações do Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente.
Quase todo pequeno produtor da Amazônia tem pendência ambiental
Para Roberto Barbosa, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Tucuruí (PA), essa rastreabilidade forçada vai “matar” os pequenos pecuaristas da Amazônia.
Quase todos teriam alguma pendência ambiental, seja por queimada ou corte raso; por sobreposição de área com reserva ecológica, área indígena, APA ou reserva extrativista; ou então por algum embargo do Ibama.
“Se ele rastrear o gado, ele está morto. É o que vai acontecer, porque 90% dos produtores têm esse problema, eles não têm regularização fundiária. Como vão rastrear o gado? Não vão ter condições de vender um bezerro para ninguém. E o grande produtor, que compra do pequeno e do médio, não vai poder comprar dele também. É outro que vai sair do mapa. Isso acontece porque não há interesse em resolver o problema ambiental e nem a regularização fundiária”, assegura Barbosa.
Governo acelera novas unidades de conservação, sem resolver passivos
Ao mesmo tempo em que o processo de regularização fundiária e ambiental se arrasta, o governo federal é célere em destinar novas áreas para reservas indígenas e unidade de conservação. Com frequência, se sobrepondo a terras onde famílias de agricultores estão estabelecidas há décadas. O governo Lula criou oito novas unidades de conservação em 17 meses, sem que se resolvam os impasses com antigos ocupantes.
É o caso da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, criada em 2006, e que abrange 51 milhões de hectares, 28 terras indígenas, 18 unidades de conservação e mais de 60 municípios do Pará e de Mato Grosso. Até hoje a área não tem um Plano de Manejo, Uso e Zoneamento, que deveria ter sido criado em no máximo cinco anos após sua criação.
“Titulação, lá, é minoria que tem. Então, mesmo dentro de uma APA, que prevê a ocupação, que determina a titulação, não existe título. Quando eu vou para o órgão ambiental pedir a licença de desmatamento, o primeiro documento que eles pedem é o plano de manejo e o título”, diz Borba, advogado líder do movimento dos produtores da Amazônia.
Decreto contra queimadas aumenta dificuldades
Sem conseguir separar o joio do trigo, os governos acabam tomando medidas restritivas que aumentam as dificuldades dos produtores. É o caso recente de um decreto do governo do Pará que proíbe a realização de qualquer queimada.
Produtores reclamam de ter de correr para apagar fogo ateado por criminosos, e ainda provar que não tiveram nada a ver com o crime. Por outro lado, há áreas que estão sendo convertidas da pecuária para a agricultura, em que os agricultores precisam queimar o material enleirado (tocos e restos de vegetação), mas não conseguem licença para isso.
A restrição impede, assim, a conversão de pastagens degradadas para cultivo agrícola, um dos projetos de sustentabilidade estimulados pelo próprio governo federal.
Produtores da Amazônia se mobilizam por WhatsApp e levantam recursos para esclarecer população
Mobilizados em grupos de Whatsapp, os produtores da Amazônia levantam recursos para fazer campanhas de esclarecimento à população e para se articularem com vistas à COP 30.
Eles afirmam que não querem ficar apenas como plateia, assistindo às iniciativas dos governos de ampliar áreas protegidas e de reservas indígenas, sem resolver os problemas dos moradores locais.
“Não vamos aceitar o governo empurrar as coisas goela abaixo, e nós ficarmos aqui calados. Pode ter certeza que novas áreas vão ser definidas, novas reservas vão ser criadas após essa COP 30", diz Barbosa, do Sindicato Rural de Tucuruí.
“Nós queremos ser ouvidos pelo Brasil, porque hoje os produtores rurais da região amazônica são tratados como vilões. Como se fôssemos os maiores destruidores da floresta, como se não respeitássemos as leis ambientais, como se não produzíssemos sem degradar o meio ambiente”, queixa-se o produtor.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo do Pará para obter seu posicionamento a respeito das críticas dos produtores rurais. Não houve retorno até a publicação desta reportagem, mas o espaço segue aberto.
Contatado, o Ministério Público Federal do Pará enviou nota afirmando que "não procede o argumento de que sem a regularização fundiária os produtores não conseguem resolver passivos ambientais".
Veja, abaixo, a íntegra da nota do MPF
- Não procede o argumento de que sem a regularização fundiária os produtores não conseguem resolver passivos ambientais. Já existe programa de regularização ambiental, previsto desde o Código Florestal e na legislação infralegal.
- No Pará, o programa de regularização ambiental é conduzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Todos os Estados têm o mesmo programa, que é obrigatório para a regularização de passivos ambientais.
- O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal foi lançado em 2009. Portanto, já faz 15 anos que existe a possibilidade da regularização ambiental necessária para adequação ao TAC. Nesse período, a maioria dos produtores que buscou a regularização já conseguiu ser atendida.
- Além disso, é importante lembrar que o novo Código Florestal facilitou a regularização de desmatamentos ilegais ocorridos até 22 de julho de 2008. Portanto, os produtores que hoje não estão aptos a atuar no mercado, conforme as regras do TAC da Carne Legal, são os que cometeram desmatamento ilegal recentemente ou que ocuparam área pública e não querem cumprir a legislação. Destacamos que o TAC da Carne Legal nada mais faz que exigir o cumprimento das leis.
- Por fim, é importante registrar que, para facilitar ainda mais a reinserção no mercado de produtores rurais que buscam a regularização, o Ministério Público Federal (MPF) e a Associação dos Criadores do Pará (Acripará) previram, em Termo de Cooperação Técnica assinado em 2020, uma metodologia para a requalificação comercial desses produtores. A novidade foi lançada em agosto de 2024, pelo governo do Pará.
- O Programa de Requalificação Comercial possibilita a reinserção de pecuaristas ao mercado, desde que se comprometam a isolar e não utilizar as áreas desflorestadas sem autorização dos órgãos competentes, suspendendo imediatamente as atividades em área desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008, em cumprimento ao Código Florestal.
- Fazendas registradas e aprovadas no programa receberão certificados de adequação ambiental, que requalificarão os imóveis como aptos para fins comerciais, de acordo com os critérios do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia."
