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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do PL 528/2020, que institui o Programa Combustível do Futuro, acatou uma emenda proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) para atribuir aos produtores ou importadores de diesel a responsabilidade pela mistura do diesel verde ao óleo diesel.
Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir a participação volumétrica mínima e o percentual de adição obrigatória desse biocombustível.
A emenda também conta com o apoio da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).
"Ao concentrar a mistura nos produtores, espera-se mitigar o impacto na cadeia, pois, além de fechar o mercado para atores ilegais, promoverá a garantia de cumprimento e otimização logística, melhorando a eficácia do processo", disse a senadora Tereza Cristina, autora da emenda.
Ao comentar sobre a emenda, Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), que secretaria a FPLM, disse que a medida facilita a fiscalização.
"O monitoramento seria mais caro e difícil de ser realizado e acabaria abrindo as portas para práticas ilegais, como adulteração e contrabando, que já são preocupações graves no setor", concluiu o diretor-executivo do ILM.
Atualmente, são 19 empresas autorizadas a realizar o refino no país e 14 portos que importam diesel, enquanto mais de cem distribuidoras operam cerca de 280 bases, o que tornaria a fiscalização mais complexa.
O PL 528/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e está na Comissão de Infraestrutura do Senado.
A discussão sobre o PL, que estava marcada para a terça-feira (20) foi adiada, e a previsão é que o tema volte à pauta em setembro.
