A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta quarta-feira (3) que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia preocupa o setor do leite, mas há questões anteriores ao tratado que precisam ser resolvidas. "Sem o acordo, o leite é um setor que já nos preocupa muito. Mas é uma boa oportunidade para o setor se modernizar e é claro que o governo precisa ajudar", disse em coletiva de imprensa para falar do acordo. Ela citou as conversas dentro do governo para que haja isenção de até 35% na importação de máquinas para o setor. A ministra contou da realização nesta quarta de reunião da Câmara Setorial do Leite, justamente para que "esse setor possa ser mais competitivo interna e externamente."
Durante a entrevista, Tereza Cristina também confirmou
que o setor de vinhos e espumantes receberá ajuda do governo nos próximos anos
devido ao acordo entre os blocos comerciais. "Tem um esforço internamente
para que esse setor receba ajuda e assim possa se modernizar. Vamos ter a
criação de um fundo para investir em produção e modernização", afirmou a
ministra.
Ela ponderou, no entanto, que o acordo
Mercosul-UE trouxe ganhos para o setor dos queijos, que era um assunto que
também preocupava os produtores. "Quem está preocupado é o produtor rural
(de leite); temos que fazer arrumação interna e achar políticas públicas para
que fiquem competitivos", disse. "O problema do leite é que temos que
arrumar a cadeia com infraestrutura, logística, melhorando a qualidade (do
produto)."
"Precisamos trabalhar internamente - leite
é um setor que temos cuidado desde o primeiro dia dessa gestão porque sabemos
que tem problema hoje internos. Temos que correr agora com o acordo para achar
soluções para o pequeno produtor; temos que suprir mercado interno e o
excedente tentar exportar, aí fazemos boa composição para o setor e ter
competitividade", afirmou a ministra.
Já os recursos do vinho nacional e importado virão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto sobre a produção local. Eventualmente, o setor poderá receber recursos da União. "Se entrarem mil garrafas de vinho, o IPI sobre essas garrafas irá para o fundo e o que se paga internamente de IPI também vai para o fundo", afirmou Tereza Cristina. "Isso deve entrar em vigor o mais rápido possível", defendeu a ministra.
O embaixador Orlando Ribeiro disse que não há um valor fechado para o fundo, porque é um "fluxo". "A gente calcula que seja bom algo em torno de R$ 150 milhões por ano para poder trabalhar e dar musculatura ao setor", disse o embaixador.
Os vinhos terão um período de oito anos de desgravação, segundo o acordo. O período de transição para espumantes é de 12 anos, com preço mínimo fixo de entrada de 8 dólares por litro. Após os 12 anos, serão zeradas as tarifas para os espumantes e começa o livre-comércio efetivamente.
Resistência da França
A ministra também comentou durante a entrevista que a resistência da França ao acordo Mercosul-UE já era esperada e que mostra que os produtores daquele país "estão temendo a nossa competitividade". "Para os brasileiros é muito bom, mostra que estão temendo nossa entrada no mercado. Eles temem a entrada do Brasil no seu mercado", avaliou. Ela disse que a resistência é "normal e esperada" devido ao protecionismo existente na Europa, mas que todos terão que fazer algum tipo de adaptação. "Existe protecionismo na Europa em torno da carne bovina, do açúcar, do etanol", afirmou. "Assim como nós vamos ter que fazer alguma adaptação, eles também terão que fazer". A ministra calcula que o acordo deve ser ratificado em dois anos.
Princípio da precaução é incluído no acordo
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, admitiu que a inclusão do "princípio de precaução" no capítulo de desenvolvimento sustentável do acordo entre Mercosul e União Europeia pode ter impacto para os produtores rurais brasileiros, mas pondera que, na prática, "isso não muda nada" devido a regras já existentes no País. Ela também destacou como ponto positivo o fato de o princípio não ter sido incluído no capítulo que trata de questões sanitárias e fitossanitárias, uma demanda dos europeus que ficou fora do tratado.
"Colocamos várias garantias para que isso (princípio de precaução) não fosse usado politicamente, mas é claro que pode impactar sim. Acho que não muda nada para nós porque onde a produção está, ela tem que estar legalizada, em propriedades que estejam dentro do nosso Código Florestal", declarou.
Ela enfatizou que o Brasil já possui leis ambientais e que o País deve exigir o cumprimento delas, além de ainda ter direito de discussões dentro das determinações da Organização Mundial de Comércio (OMC).
O embaixador Orlando Ribeiro afirmou que o princípio de precaução só pode ser utilizado pelos europeus para eventuais danos que ocorram nos países que compõem o bloco, e ainda assim o questionamento deve ser baseado em evidências científicas. "Os europeus não podem aplicar o princípio da precaução por algo que aconteceu no Brasil (eventual dano ao meio ambiente)", afirmou o embaixador. "O Mercosul incluiu no acordo a necessidade de basear o uso do princípio da precaução em evidências científicas e técnicas", disse.
A ministra Tereza Cristina também destacou a importância do acordo, dizendo que o Brasil mudará de patamar no dia em que houver a ratificação do tratado. A expectativa dela é que isso ocorra em dois anos. A ratificação depende inicialmente da aprovação do Parlamento Europeu e dos Parlamentos dos países do Mercosul - Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina. "O acordo vai elevar o padrão dos nossos equipamentos e máquinas", comemorou.
