Avisar de blitz policial nas redes sociais pode virar crime 

As redes sociais não são só canais para bate-papo, postagens de viagens e discussões. Também viraram meios para divulgar e compartilhar locais, datas e horários de atividades de fiscalização dos agentes de trânsito. 

Há grupos criados em WhatsApp e Facebook, por exemplo, só para trocar mensagens informando onde está acontecendo as blitzes policiais. Em breve, essa atitude pode ser considerada crime.

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O Projeto de Lei 7094/17 foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e prevê pena de detenção de um a dois anos, mais multa para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito. 

A proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). No entendimento da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), relatora do projeto na comissão, o direito constitucional à liberdade de informação e expressão não pode se sobrepor aos interesses maiores da sociedade.

“Nós vemos que as pessoas insistem em avisar umas às outras pelos aplicativos que existe uma blitz ali ou aqui. Não é só apenas a questão da embriaguez ao volante, é a questão do drogado que está ao volante, do assassino, daquele que raptou uma criança, de todos esses bandidos que geram essas tragédias para a nação inteira”, reforça a parlamentar.

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O ex-secretário de Segurança Pública, o deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI), lembra que por várias vezes montou operações e barreiras policiais, mas que em pouco tempo o objetivo daquele bloqueio já não existia mais. 

“A disseminação da local daquela barreira era rápida, através das mídias sociais. Uma série de ilícitos poderia ser identificada nessa fiscalização”, ressalta o deputado.

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Para o presidente da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), é preciso punir quem divulga o local onde ocorre a blitz. “Temos de endurecer contra o crime. Mesmo que sejam consideradas como pequenas infrações. Só que podem resultar na perda de vidas e que, portanto, não são tão pequenas assim. É preciso que tenhamos de fato uma legislação dura”, observou.

O projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara.

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