O presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou em uma live em redes sociais feita na noite desta quinta-feira (7) que está discutindo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o fim as lombadas eletrônicas. Ele quer acabar com esses equipamentos nas estradas brasileiras.
Segundo Bolsonaro, é quase impossível viajar sem receber uma multa e as lombadas eletrônicas servem mais para arrecadação do que para reduzir acidentes.
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O presidente ainda declarou que uma parte do que é arrecadado com multas por radares em rodovias pedagiadas deve ser utilizado na manutenção da via.
E, ainda, de acordo com Bolsonaro, as concessionárias descobriram que as lombadas eletrônicas dão mais lucro do que o próprio pedágio. E o usuário, de acordo com ele, recebe um péssimo trabalho em relação à manutenção das rodovias.
“Não teremos mais nenhuma lombada eletrônica no Brasil, e as lombadas que por ventura existirem, que ainda são muitas, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas”, declarou o presidente.
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Durante os três minutos que tratou do assunto na live, o mandatário não apresentou números de multas e fiscalização por esse tipo de equipamento que referendassem seu discurso.
Nem trouxe dados a respeito do volume de infrações registradas nas estradas por meio das lombadas eletrônicas, e de gastos ou arrecadação do governo federal com os radares.
“A gente sabe que no fundo, ou desconfia, que o objetivo não é diminuir acidentes. Hoje se está muito mais preocupado em olhar pro lado e ver se tem uma lombada eletrônica do que para ver a sinuosidade das pistas.”
Concessionárias rebatem presidente
As concessionárias de rodovias questionaram nesta sexta (8) as acusações de Bolsonaro de que elas lucram com as multas.
"Não há arrecadação de multas pelas concessionárias em qualquer dispositivo eletrônico de monitoramento de velocidade", disse, em nota a ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), que defende que os radares são responsáveis pela redução de graves acidentes.
"A fiscalização, emissão, cobrança e destinação da receita com multas de trânsito é responsabilidade dos órgãos fiscalizadores federal, estaduais e municipais", defendeu a entidade.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o Contran (Conselho Nacional do Trânsito) é responsável por regulamentar a aplicação dos valores arrecadados com multas.
Em seu artigo 320, o código diz que "a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito".
A insatisfação de Bolsonaro com esse tipo de controle de velocidade é antiga. Quando ainda era deputado, ele gravou um vídeo reclamando dos radares enquanto dirigia pela Rio-Santos. Manusear o celular na condução de veículos também é passível de multas.
Revisão nos equipamentos
Para especialista em direito de trânsito Márcia Pontes, o presidente deveria rever o seu posicionamento, em entrevista ao site Portal do Trânsito, canal especializado interpretar as informações do trânsito brasileiro.
Ela cita a importância dos redutores de velocidades para inibir os motoristas que abusam da velocidade, principalmente em trechos críticos de rodovias e próximos às cidades.
“Quanto maior a velocidade, maior a gravidade das lesões, maior a ocorrência de óbitos”, destaca Márcia, que trabalha com condutas preventivas no trânsito.
A especialista aconselha ao governo verificar se os equipamentos possuem um estudo técnico reconhecido por um engenheiro de tráfego. E se for preciso fazer uma revisão desses estudos ao invés de simplesmente eliminar os dispositivos.
Marcia compara a velocidade nas vias a uma doença. “Você quer acabar com a doença, matando o doente? Matando aquele que acelera? Matando as vítimas dele?”, questiona a especialista. Para ela, o correto é curar a doença com o remédio adequado e não "matar o paciente”, por que não resolverá o problema.
Segurança é obrigação do estado
O publicação lembra ainda a pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que responsabiliza a fiscalização eletrônica pela redução de 60% de óbitos e 30% de acidentes no trânsito.
Na opinião de Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, o estado é obrigado a garantir um ambiente seguro no trânsito ao cidadão. E não garantirá isso desligando o sistema de fiscalização. “É preciso rever o que está mal feito, otimizar os recursos disponíveis e eliminar distorções”, argumenta.
O Brasil é um dos países onde mais se morre no trânsito. Em 2016, foram 37 mil mortos. Segundo especialistas, todas as mortes poderiam ser evitadas, a depender da melhoria da qualidade das estradas, da conscientização dos usuários da via e da melhor fiscalização. O Brasil ainda está longe da meta de redução de mortes no trânsito que foi pactuada com a ONU.
CNH e placa Mercosul
Jair Bolsonaro também voltou a afirmar que irá aumentar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.
Ainda durante a campanha para a presidência, Bolsonaro parabenizou o governo do Rio de Janeiro por extinguir a vistoria anual de veículos.
O presidente também questionou a adoção das placas Mercosul e Lei do Farol, que obriga os motoristas a acenderem os faróis em rodovias. Em 2017, 905 mil multas foram aplicadas por deixar de manter a luz baixa acessa nas rodovias.
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Outra medida relacionada a Bolsonaro e as leis de trânsito é o limite para que os motoristas percam a CNH. Em 2011, como deputado, ele propôs o projeto lei 367/11, que visava aumentar o limite de pontos da carteira de motorista, de 20 para 40 pontos em infrações acumulados em 12 meses.
No Projeto de Lei, o então parlamentar justificava que a medida “reduziria os prejuízos aos condutores que precisam da habilitação para trabalhar ou transportar familiares”.
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