Uso de cadeirinhas não precisa de lei, diz Bolsonaro; queda nas mortes é de 60%

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O presidente Jair Bolsonaro voltou a comentar sobre as repercussões do projeto de lei entregue na terça-feira (4) à Câmara dos Deputados e que muda a legislação de trânsito.

Em live no Facebook na noite desta quinta-feira (6), ele afirmou que na prática as multas relacionados às cadeirinhas para crianças eram contestadas na Justiça e retiradas na sequência.

Segundo o mandatário, a pessoa ao cometer a infração pelo não uso do dispositivo de segurança, recorria da multa ao Judiciário e ganhava. "Não tinha multagem nem a perda dos pontos", argumentou.

Para o presidente o fato de a cadeirinha já propiciar segurança para as crianças, não há necessidade de leis para forcem os pais a adotá-las. "Se tem algo para que o seu filho fique protegido, nem precisava de lei", salienta.

Durante a live, Bolsonaro também informou que fará uma enquete na rede social sobre o uso do radar móvel. "Se você gosta de tomar multa, bota lá que é a favor, se não, vota contra. No meu voto vou botar para acabar com o radar móvel", discursou.

Estudo aponta eficácia do dispositivo

Segundo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), o uso de cadeirinhas pode levar a uma redução de pelo menos 60% nas mortes de crianças no trânsito. O órgão indica que mecanismos de restrições para crianças em veículos são "altamente eficazes na redução de ferimentos e mortes".

Desde que o uso se tornou obrigatório no Brasil, o número de mortes de crianças de 0 a 9 anos no trânsito caiu 12,5%.

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Em relatório para segurança viária, de 2018, a OMS indicou que 84 países têm legislação nacional de retenção para crianças - em levantamento que inclui o Brasil. Entre estes, 33 países, com 9% da população mundial, cumprem critérios de melhores práticas em sistemas de retenção para crianças.

Países europeus são os que, segundo a OMS, têm medidas mais seguras, com legislações sobre o tema e padrões de restrição tanto para bebês quanto para crianças maiores. O projeto de lei do governo põe fim às multas a quem não transportar crianças com os equipamentos.

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A medida é criticada por especialistas. "Se estamos retirando uma infração que é comprovada pela OMS e por atores internacionais, como medida levada a sério no mundo, (o governo) está contribuindo para promover mais mortalidade de jovens e crianças", diz Pedro de Paula, coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg para a Segurança Global no Trânsito.

"Os assentos de um carro foram pensados para um adulto. Uma cadeirinha, adaptada ao corpo e à massa da criança, é a única forma segura", diz Gabriela Guida, gerente executiva da ONG Criança Segura.

Na quarta-feira (5), a organização, em parceria com a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, lançou um manifesto contra a medida. Segundo o grupo, há "riscos à integridade das crianças."

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Redução reflete o uso mais recorrente

De 2008, ano em que as cadeirinhas se tornaram obrigatórias no país, até 2017, o número de mortes de crianças de 0 a 9 anos que ocupavam veículos caiu de 319 para 279 (redução de 12,5%), segundo dados do Ministério da Saúde tabulados pela ONG Criança Segura.

Para Gabriela, o uso do equipamento é um dos fatores que explicam a queda. "Sabemos que nem todos usam, mas, antes da lei, as pessoas nem sabiam que a cadeirinha existia."

Em São Paulo, pesquisa da Iniciativa Bloomberg indica que 53% usam os assentos com crianças de até 11 anos.

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O analista de sistemas Giuliano Russo Fusari, de 37 anos, conhece a importância por experiência própria. Em 2014, sofreu acidente de carro quando estava com os dois filhos - um de 5 e uma de 1 ano e 3 meses. Eles não se feriram.

"Meu filho me chamou, porque tinha uma vespa no carro. O semáforo tinha acabado de abrir. Virei e vi a vespa. Virei de novo para tentar espantá-la." Foi quando o carro subiu na calçada e capotou. "Bati a cabeça no volante e o vidro do passageiro quebrou."

O carro ficou com as rodas para cima e meus filhos ficaram pendurados na cadeirinha. Acho que, se não fosse a cadeirinha, teriam se machucado."

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