Governo oficializa mais pontos para perda da CNH e novo prazo de renovação

O governo já oficializou a decisão em mudar o prazo de validade da carteira do motorista e também de aumentar a quantidade de pontos para que o motorista perca a habilitação por excesso de infrações.

O projeto, que já tramita na Câmara dos Deputados, visa aumentar para 40 pontos o limite que define a suspensão do documento para dirigir. Pela legislação atual, o condutor pode perder a carteira se acumular 20 pontos ou mais ao longo de 12 meses, conforme o peso das infrações cometidas no trânsito.

A mesma proposta prevê o aumento de 5 para 10 anos no prazo de validade para a renovação da CNH. Esse intervalo valerá até a pessoa completar 65 anos, quando então a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.

Haverá casos especiais que determinam um tempo menor do que 10 anos padrão, conforme o texto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. É o caso de indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que venham a diminuir a capacidade do motorista de dirigir.

Ele disse que há boa receptividade no Congresso em relação ao aumento no número de pontos para que haja a suspensão da CNH. “No atual cenário, é muito fácil atingir os 20 pontos. [O motorista] é emboscado em todo o lugar", salientou o presidente.

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Segundo o mandatário, a pessoa não tem mais o prazer em dirigir, pois há radares por todos os lados que 'pegam' o motorista mais desatento. "O radar extrapolou ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação", argumentou.

Estudo viabiliza mudanças

Segundo Tarcísio Freitas, as questões que envolvem a renovação da CNH e a perda maior de pontos necessitavam de um estudo mais elaborado e pesquisas de dados internacionais para formar uma convicção técnica que viabilizasse as mudanças.

O projeto, na visão dele, tornará o processo mais ágil, principalmente na suspensão da CNH em casos de infrações muito graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

"Hoje você perde a carteira com 20 pontos. E vai passar a responder o processo de suspensão com 40 [pontos]. No entanto, para aquelas faltas mais graves, como a questão da alcoolemia, a gente vai simplificar o processo de suspensão, para fazer com que ele seja feito de forma mais rápida."

Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura.

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O órgão ministerial informa que, atualmente, o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chegam a ser analisadas por seis instâncias. A partir da nova medida, o trâmite cairá para três instâncias antes de o motorista ter o direito de dirigir suspenso.

"Puniremos com mais celeridade o condutor que comete infrações mais graves e também aumentaremos a quantidade de pontos para aqueles que cometem infrações mais leves. Já o distraído, que passa repetidamente num pardal, não faz sentido ele perder a carteira com 20 pontos."

Idem

Pacote de medidas

Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro havia dito numa rede social que o governo anunciaria em breve a ampliação da validade da CNH.

E justificou afirmando que a mudança integrava um pacote de medidas que visava a desburocratização do trânsito e a diminuição dos custos nos processos.

À época, Tarcísio Freitas argumentou que a renovação do documento a cada cinco anos não trouxe melhorias nos índices de violência no trânsito e sinalizou que a validade poderia ser até mesmo superior aos 10 anos.

"Já houve época em que você tirava a carteira de motorista com 20 anos e só renovava com 40. E isso é bastante razoável, porque é quando você começa a perder um pouco da acuidade visual, a vista começa a falhar, e é necessário renovar os exames de vista.”

Idem, em entrevista à Rádio Gaúcha em fevereiro de 2019.

O responsável pela pasta da Infraestrutura disse ainda que há outros procedimentos, sem citar quais, que precisam ser alterados, relacionados a resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

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"Estamos com uma Medida Provisória que está para ser editada que muda as resoluções do Contran. E assim que alterarmos viremos com as primeiras medidas neste sentido", salientou Tarcísio Freitas.

Entre os assuntos, possivelmente, relacionados estão o fim da obrigatoriedade do uso de simuladores como condição para se requisitar a carteira de motorista e a continuidade ou não da placa padrão Mercosul no país.

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