CNH para motos pode ter novas categorias; entenda o que muda

O processo para obter a carteira nacional de habilitação (CNH) de motocicleta pode mudar. A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3245/15, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que cria subdivisões para a habilitação na categoria ‘A’ de acordo com a capacidade cúbica das motos.

Acontece, porém, que este projeto ignorou estudos que estão sendo conduzidos por técnicos do Contran e também a existência de uma classificação para motos grandes no Brasil, ainda que elas sejam minoria nas lojas e nas ruas.

O texto também exige período mínimo de CNH para que o condutor possa subir de categoria. Já motociclistas habilitados ou em processo para tal não seriam afetados pela lei.

Antes de entrar em vigor, o documento ainda precisa ser analisado e aprovado em outras duas comissões da Câmara (Constituição e Justiça e da Cidadania) e depois seguir para a apreciação do Senado.

Projeto esquece motos maiores

Inicialmente, o texto original do projeto propunha dividir a classificação A em três subcategorias: A1, para motos de até 300 cilindradas; A2, para motos de até 700 cilindradas; e A3, para todas as motos, independentemente da cilindrada.

Entretanto, o relator da Comissão, Gonzaga Patriota (PSB-PE), alterou as divisões propostas e criou uma confusão. No texto substitutivo, a categoria A1 incluiria somente a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a A2 habilitaria o condutor para motos de até 300cc, e a A3, para veículos com motor até 700cc.

Ou seja, da forma como foi aprovado, o texto esquece das motos de maior capacidade.

Requisitos para subir de categoria

O projeto de lei estipula alguns requisitos para A2 e A3. Para subir de categoria o condutor deverá estar habilitado há, no mínimo, um ano na divisão anterior. Também não ter cometido infração gravíssima ou ser reincidente em infrações graves durante os últimos 12 meses.

Além do tempo mínimo em cada categoria, o motociclista precisará se submeter aos cursos de direção defensiva e de prática de direção, os mesmos exigidos na formação inicial do condutor.

Direção em circuito fechado

Outra novidade é a exigência do curso de direção em circuito fechado específico, preliminar à prática em via pública. O texto também prevê que haja aulas em vias públicas e exames com patamar de dificuldade crescente para os candidatos à categoria A.

Somados a isso estão os já obrigatórios curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

Denatran tem estudo próprio

O autor do projeto, o deputado Ronaldo Fonseca, não se embasou em pareceres técnicos do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão que define as normas de trânsito e é subordinado ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e ao Ministério das Cidades.

Questionado, o Denatran informou que os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional não são analisados pelas Câmaras Temáticas do Contran, órgãos técnicos integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos.

O Denatran admite que há uma Câmara Temática de Educação e Habilitação que trabalha na reformulação do processo de formação de condutores.

Os trabalhos em curso “estão na fase de compilação e ajuste das inúmeras propostas recebidas e, como demandará alterações no processo de credenciamentos das instituições que formam os condutores no país, está com prazo estimado de conclusão e submissão ao Contran para o segundo semestre deste ano”.

Conforme as fontes consultados, o foco principal das mudanças está na categoria ‘A’, mas todas as outras devem ter novidades no processo para obtenção da CNH.

Porém, as propostas não envolvem uma diferenciação por cilindrada para a categoria ‘A’, uma vez que o mercado brasileiro de motos é formado em sua maioria por modelos de baixa cilindrada. De acordo com a Abraciclo, as vendas de motos até 300 cm³ respondeu por 95,73% das vendas em 2016.

Especialistas aprovam, mas não desse jeito

O gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Renato Campestrini, vê exagero no texto do PL 3245 em estabelecer três categorias e também em exigir que o candidato refaça todo o processo para subir de categoria.

Entretanto, defende uma revisão na formação dos condutores. “Atualmente, o motociclista se habilita em um local fechado e depois vai direto para a rua”, explica.

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A Abraciclo, associação brasileira que reúne os fabricantes de motocicletas, afirmou que ainda não tem um posicionamento sobre o projeto de lei. A associação informou que “apoia prioritariamente iniciativas e mudanças que busquem a maior segurança dos motociclistas.

Sobre a divisão da habilitação A em subcategorias de acordo com as cilindradas, a entidade está analisando o assunto com as suas associadas.

Fabricantes se calam

Procurada pela reportagem, a Honda não se pronunciou sobre o assunto. A marca é líder do mercado de duas rodas no Brasil com 72,6% de participação e comercializa motos de 110cc até 1.800 cc. A BMW, que vende modelos apenas acima de 700cc e lidera o segmento premium, também manteve-se em silêncio.

No entanto, fontes ligadas às fábricas, que preferiram não se identificar, afirmam que as medidas podem prejudicar ainda mais o setor, que registrou queda de 26,5% nas vendas em 2016.

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Já o vice-presidente do Sindicato das Auto e Moto Escolas no Estado de São Paulo, Magnelsson Carlos de Souza, julga importante um aperfeiçoamento no processo de formação dos motociclistas. “Atualmente, as moto escolas apenas condicionam o candidato. Não preparam para a convivência no trânsito”, afirmou.

Souza acredita ser importante a subdivisão da categoria “A”, mas sugere apenas duas. “Poderia ser uma A, para motos até 350 ou 400cc; e outra A1 para motos maiores. A questão é onde dividir”, ressalta.