Combustível batizado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 2498/03, que pune com reclusão de 2 a 5 anos os responsáveis pela adulteração de combustível. O texto também prevê a punição, com a mesma pena, para quem estocar, distribuir, transportar, comprar ou vender combustível sem autorização do poder público. O projeto será analisado agora pelo Plenário. Se for aprovado, será enviado ao Senado Federal. O PL 2498/03 é originário da CPI da Câmara que investigou, em 2003, a máfia da adulteração de combustíveis no país.