Cuidado com a fraude na notificação eletrônica de multas!

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Ao contrário do que previa anteriormente na resolução 622 do Contran, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) não enviará a multa ao infrator por e-mail ou SMS no celular e muito menos pelo Whatsapp. Por isso, as pessoas cadastradas na nova ferramenta devem tomar cuidado ao receber qualquer mensagem de multa que não seja pelo app.

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“ Não haverá informação por e-mail SMS, Whatsapp, por nenhum outro meio eletrônico que seja pelo aplicativo. Nós alertamos por quê? Existem pessoas que cometem fraudes e podem se aproveitar do lançamento do SNE”, disse o coordenador de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Francisco Garonce, durante o lançamento do aplicativo nesta terça-feira (1.º) em Brasília.

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Já o diretor de Relacionamento do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), André Cesero, explicou que haverá um período de transição entre a notificação de papel e via aplicativo para os cidadãos que se cadastrarem no sistema.

Isso ocorrerá no caso dos órgãos de trânsito que tenham aderido ao sistema. De acordo com ele, dependendo do órgão, a notificação poderá ser automática.

“Num período de transição, para que não haja nenhum problema, haverá as duas modalidades: mensagem pelo aplicativo e pelo papel. Em 45 dias, será apenas pelo aplicativo”, disse Cesero.

O Denatran informou que, numa primeira etapa, é possível aderir ao sistema mais de 1.600 órgãos autuadores de multas.

Além dos 27 Detrans dos estados e do Distrito Federal, da PRF e do DNIT, isso inclui ainda os órgãos municipais de trânsito. Também segundo o Denatran, esses órgãos aplicam anualmente 16 milhões de multas.

Apesar da adesão de poucos órgãos de trânsito até o momento, Francisco Garonce , disse que diversos outros já entraram em contrato demonstrando interesse.

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Segundo ele, não há limitação temporal para a adesão. “Não existe limitação, qualquer órgão ou cidadão poderá aderir. A nossa expectativa é que será o mais breve possível” disse Garonce.

Mesmo com um desconto de 40% (contra 20% existente hoje), o aplicativo poderá trazer economia aos órgãos públicos. Segundo a diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Maria Alice Nascimento, são gastos hoje R$ 50 milhões por ano com correios, na maior parte para o envio de multas.

Já o coordenador geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Leonardo Rodrigues, aponta que o órgão gastou este ano, até o momento, R$ 70 milhões com correios, fora os gastos com processamento e manutenção de uma equipe para gerir guarda de documentos e acompanhar recursos.

Pelo próprio aplicativo, dependendo do órgão, será gerado o código de barras da multa. “Para nós com certeza é uma grande economia” disse Maria Alice.