Denatran lança aplicativo no celular que dá desconto de 40% em multas de trânsito

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançará nesta terça-feira (1º) um aplicativo para celular que possibilitará obter descontos de 40% em multas interestaduais de trânsito pagas antes do vencimento. Atualmente, este ‘benefício’ é de 20% no procedimento impresso.

Além de instalar o app, o usuário precisa se cadastrar ao novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e regulamentado em setembro por meio da resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

QUIZ: Você está por dentro das mudanças nas multas de trânsito? Faça o teste

A pessoa insere os dados do veículo, indicando placa e código Renavam, para receber as infrações aplicadas pelos órgãos de trânsito que aderiram à ferramenta. Caso a multa não seja paga até o vencimento, será expedido um novo boleto com juros e sem o desconto.

O aplicativo já pode ser baixado na Google Play (Android), enquanto na Apple Store (Apple) estará disponível a partir da próxima segunda-feira (7).

Ele permitirá ainda ver detalhes de cada multa e baixar o formulário de indicação do condutor responsável por ela. Ainda este ano, o Serpro pretende fazer uma atualização para permitir a transferência de multa pelo próprio programa.

No dia 15 de novembro, será possível instalar em computadores para adesão de empresas donas de frotas de veículos. No dia 22, o programa de computador também estará disponível para o cidadão. O app será oferecido apenas para pessoas físicas.

Quem quiser recorrer de multa, pode ainda optar por pagar com desconto de 20% e depois tentar reverter a infração.

Adequação

Por enquanto apenas o Detran de Santa Catarina, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estariam aptos a emitir notificações eletrônicas.

O Detran de Minas Gerais já sinalizou que adotará a nova medida.

Já o Detran do Paraná ainda busca esclarecer dúvidas sobre funcionamento da nova modalidade, por isso não teria um data para adotar o SNE, o que se repete em outros 24 estados, mas o Distrito Federal.

A assessoria de imprensa da entidade estadual informou que reuniões acontecem com o Serpro e a Associação Nacional dos Detrans para entender como irá funcionar o novo sistema.

Também haverá uma conversa com os diferentes organismos que fiscalizam e regulam o trânsito no estado, como a Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba (Setran) .

Assim que todas as dúvidas forem respondidas, será feito um teste de 45 dias para então dar início ao processo eletrônico.

O próprio Ministério das Cidades informa que os Detrans e órgãos autuadores e condutores municipais e estaduais ainda “estão se adequando para a adesão”, por isso não existe um prazo para cada estado ou município adotar o sistema.

No caso dos órgãos que não aderirem ao aplicativo, o desconto continua sendo de 20%. Não há outro meio, além do SNE, de instituir o desconto de 40%.

Segundo o Denatran, a modernização visa agilizar o processo de notificação, criando uma alternativa à multa enviada pelos Correios, reduzindo os custos com documentos impressos e utilização de papel.

Caso opte pelo SNE, o cidadão não mais receberá a notificação da infração e a multa via carta. Também há a garantia de que a pessoa seja efetivamente notificada da autuação, eliminando assim o risco dela ficar sem receber o aviso da multa por problemas na entrega ou alegar que não recebeu para se livrar da punição.

Esses dois argumentos são bastante utilizados na defesa prévia contra multa, tendo como base a resolução 363 do Contran que determina a autoridade de trânsito notificar o infrator no prazo de 30 dias após o cometimento da irregularidade, caso contrário a penalidade poderá ser anulada. Com o SNE, essa possibilidade de defesa deixa de existir.

O abatimento de 40% no valor original da multa ocorre em qualquer fase do processo desde que o pagamento seja feito até a data de vencimento. E o desconto só será possível se o condutor não apresentar defesa prévia e nem recurso, reconhecendo a infração. O mecanismo também não permitirá o parcelamento das multas.

O sistema também incluirá na comunicação eletrônica um link para recurso da notificação ou solicitação da transferência dos pontos para outro condutor, conforme o modelo já oferecido na versão impressa.

Pedido de recursos

Especialista em planejamento e operação de sistemas de transportes, o engenheiro José Eugênio Leal, professor da PUC-RJ, afirma que o novo aplicativo traz uma comodidade aos motoristas infratores, facilitando o pagamento das multas. No entanto, para ficar mais completo, ele sugere que, no futuro, passe a aceitar também pedidos de recursos.

“Acho que é uma comodidade e facilita o pagamento das multas. A grande atratividade, no entanto, é o desconto. Então, pode ser um atrativo para muita gente que protela o pagamento ou tem preguiça de sair de casa para pagar o boleto. Por trás do aplicativo, há o interesse do poder público de aumentar e facilitar a arrecadação. Não sei se compensa para os Detrans abater 40% de cada multa. Então, pode ser que alguns acabem não aderindo. Mas é uma iniciativa interessante”, opina o professor.