Governo suspende resolução que cria a placa Mercosul; MPF apura irregularidades

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Dois dias após revogar a resolução que exigia o curso e a prova para a renovação da CNH, o governo decidiu nesta quinta-feira (22) também suspender por 60 dias a Resolução 729/2018, que estabelece a adoção das placas de veículos com padrão dos países do Mercosul. A deliberação que susta a medida será publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU). 

A resolução havia sido publicada no último dia 8 de março pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e determina que a mudança entra começará em 1.º de setembro deste ano. 

A decisão de suspender a determinação partiu do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após pressão de fabricantes de placas e estampadores no país. O prazo ainda pode ser prorrogado por mais 60 dias para que um grupo de trabalho instituído pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) finalize os estudos e as análises a respeito da resolução. Porém, também pode ser antecipado caso este grupo chega a uma conclusão antes do prazo determinado.

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O presidente do Denatran, Maurício José Alves Pereira,  tem feito reuniões com parlamentares de diferentes estados, como Mato Grosso do Sul, Rondônia e Minas Gerais, para tratar do assunto e ouvir as inquietações. 

Os políticos alegam que o novo padrão prejudicaria os fabricantes de placas veiculares, que não têm a tecnologia necessária para se adequar às novas regras. Eles defendem que a substituição poderá gerar mais gastos aos proprietários de veículos e ainda denunciam que a mudança irá beneficiar apenas duas empresas multinacionais, uma holandesa e outra alemã, na fabricação das novas placas, projetando lucros de até R$ 18 bilhões com a substituição de toda a frota nacional.

O deputado federal Expedito Netto (PSD-RO), inclusive, apresentou na Câmara Federal o projeto de decreto legislativo (PDC) que pede a revogação da medida que implementa o novo sistema de identificação veicular do Mercosul.

Este é um tema que irá gerar mudanças significativas na regra hoje estabelecida. A sociedade deve ser ouvida e o Congresso Nacional é foro ideal para essa discussão, sobretudo porque o impacto financeiro não vai atingir apenas os proprietários de veículos. Toda cadeia de empresas envolvidas na fabricação de placas e que geram milhares de empregos terão suas estruturas ociosas diante do monopólio de empresas autorizadas a explorar o serviço.

MPF apura irregularidades

A implantação de placas de identificação de veículos no padrão Mercosul no Brasil também é alvo de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurado para apurar supostas irregularidades no procedimento que fundamentou a elaboração da resolução 729.  

A MPF também corrobora com a suspeita de que a mera troca de placas resulta em gastos substanciais para os proprietários de veículos e consequente lucro para um seleto grupo de empresas.

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O inquérito civil questiona que “a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os estados-membros do Mercosul que integre de forma efetiva os países, não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco”, diz a MPF do Amazonas.