IPVA: veja quem não é obrigado a pagar o imposto

Início de um novo ano é sinônimo de várias contas a pagar. Entre elas, a do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A maioria dos estados oferece descontos para o contribuinte que quitar o compromisso em cota única, geralmente em janeiro. 

Mas nem todos os proprietários têm a obrigação do pagamento, já que se enquadram no grupo de pessoas que têm direito à isenção do imposto. É caso de pessoas com deficiência (PcD) ou limitações físicas, portadores de doença crônica e donos de veículos com muito tempo de circulação. 

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Para obter a dispensa é necessário que o candidato se encaixe nos requisitos e faça a solicitação no site da secretaria da Fazenda estadual. O processo da isenção do IPVA varia conforme o estado.

A lista de doenças crônicas é muita parecida com a de doenças contempladas na compra do carro com isenção para PcD. Sendo assim, a pessoa que já requereu a CNH/ veículo nesta categoria já possui o benefício da isenção de outros impostos, dependendo do estado.

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• amputação
• artrodrese
• artrite
• artrogripose
• AVC (Acidente Vascular Cerebral)
• câncer de próstata pós cirúrgico
• cirurgia da coluna
• cirurgia de joelho
• cirurgia de punho
• cirurgia e/ou lesão de ombro
• condromalácia patelar
• deficiência mental
• deficiência visual
• doença de Parkinson
• doenças do coração
  
• encurtamento de membros
• esclerose múltipla,
• escoliose acentuada
• espondilite anquilosaste
• estomias
• hérnia de disco
• HIV
  
• insuficiência renal
• lesão por esforço repetitivo (LER)
• má formação
• mastectomia
• nanismo
• neuropatias diabéticas
  
• ostomia
• paralisia
• paralisia cerebral
• poliomielite
• problemas graves na coluna
• prótese de fêmur
• prótese interna ou externa
• quadrantectomia
• síndrome do túnel de carpo
• tendinite crônica
• tetraparesia e tetraplegia
  

Quem possui veículos antigos também são agraciados com a retirada do tributo a partir de determinado ano de circulação. Confira o tempo em cada estado:

• Acre
• Goiás
• Rio Grande do Norte
• Roraima
  

• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Maranhão
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Sergipe
• Tocantins
  

• Alagoas
• São Paulo
• Paraná
• Rio Grande do Sul
  

Minas Gerais e Pernambuco aplicam a redução progressiva de acordo com o ano do veículo. Já Santa Catarina concede o benefício para veículos fabricados até 1985.

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Outros motivos que levam ao benefício

Além dos motivos citados acima, há outros que também permitem a desobrigação de recolher o imposto. 

Conferida a veículos que pertençam a entidades com garantia constitucional de não pagamento do IPVA:

• Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações
• Partidos políticos e suas fundações
• Sindicato de trabalhadores
• Instituições de educação e de assistência social, desde que sem fins lucrativos
• Tempo de qualquer culto
  

Abrange casos de perda da propriedade ou da posse do veículo - neste último caso, a dispensa é válida durante o período da perda, sendo obrigatório o pagamento proporcional assim que a posse é retomada:

• Furto ou roubo
• Baixa permanente
• Leilão de veículo como sucata
• Desaparecimento ou perecimento do veículo
• Questionamento da propriedade
• Perdimento
• Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa para fins de averiguação ou instrução de inquérito policial (a simples apreensão por infração cometida no trânsito não resulta em dispensa do pagamento)

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• Algumas categorias de trabalhadores que usam o veículo para exercer a profissão também têm direito.
• Táxi e mototáxi
• ônibus ou micro-ônibus para fretamento ou transporte escolar
  

Máquinas agrícolas e usadas na construção civil, na indústria e no comércio para manejo de cargas (empilhadeiras, guindastes, entre outros), além de veículos ferroviários, não também não incidem o IPVA.

Como solicitar 

Se você se enquadra nos quesitos citados na reportagem, o primeiro passo é acessar o site da Secretaria de Fazenda do seu estado, onde constará informações sobre documentos, pré-requisitos e formulários que precisará preencher.

Em alguns estados é possível enviar os formulários com preenchimento eletrônico e pela internet. Em outros, só é aceito via impresso.

Nos casos que envolvam deficiência, limitações físicas ou doenças crônicas será necessário um laudo médico que ateste a condição de beneficiário. 

Há exames próprios para diagnosticar a perda da força e sensibilidade dos membros. Assim, o médico poderá esclarecer a possibilidade da isenção.

Para conseguir o benefício, não se pode ter mais de um veículo cadastrado no mesmo nome.