Licenciamento do carro ganhará versão digital para celular

Depois da CNH, chegou a vez do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) ganhar uma versão digital para ser usada nos smartphones. A resolução que cria o documento do carro virtual foi publicada nesta quarta-feira (13) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Chamado de CRLVe, a opção eletrônica está prevista para ser implementada pelos Departamentos de Trânsito dos estados e do Distrito Federal (Detran) até 31 de dezembro de 2018. 

Por meio dele, os órgãos fiscalizadores poderão checar as informações sobre o licenciamento sem a necessidade de o condutor portar o documento em papel no momento da abordagem.
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Segundo o Contran, a emissão do CRLVe segue o mesmo critério do modelo atual, ou seja, só será liberada após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, além do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Esta aprovação é mais um passo do Sistema Nacional de Trânsito no sentido de oferecer à sociedade a possibilidade de utilização de documentos eletrônicos, assim como já fizemos com a Carteira Nacional de Habilitação, que traz mais segurança e facilidade para todos, pois o celular já está integrado à vida de grande parte dos brasileiros.

O CRLVe ainda precisará de regulamentação, mas um protótipo do novo documento será apresentado em breve pelo Denatran - já sendo desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Sobre possíveis taxas para a expedição do CRLVe, o Denatran adiantou apenas que caberá a cada órgão de trânsito se haverá cobrança e valores a serem praticados, assim como acontece com a CNHe.

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A resolução também determina um prazo de 180 dias para que os órgãos de trânsito atualizem as suas bases de dados do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotores), com as informações sobre débitos relativos a tributos, encargos e multas dos carros licenciados.

Ainda não está definido se o Contran lançará o licenciamento eletrônico de uma só vez ou de maneira gradual, como fez com a CNHe, em vigor em Goiás (desde outubro) e Distrito Federal  (novembro) - os demais Detrans estaduais têm até 1.º de fevereiro de 2018 para implementar a emissão da carteira digital.