A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa o Projeto de Lei 6.665/09, que estende à internet a obrigatoriedade de mensagem educativa de trânsito em propagandas de veículos. Atualmente, toda publicidade de produtos da indústria automobilística já é obrigada a conter essas mensagens na divulgação em rádio, televisão, jornal, revista e outdoor. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi sugerido pela Associação Paulista do Ministério Público à Co­­missão de Legislação Partici­­pativa (CLP). O objetivo é reforçar a previsão legal de que os fabricantes, desde o montador até o revendedor, tenham o dever de incentivar a educação de trânsito e colaborar para a formação de condutores conscientes. Agora o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolviment­­o Econômico, Indústria e Co­­mércio; Viação e Transpor­­tes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

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