Mudança na lei: motoristas terão de fazer curso e prova teórica para renovar a CNH

Os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão de fazer um curso teórico obrigatório de 10 horas/ aula e depois passar por uma prova, além dos exames médicos já pedidos atualmente. 

Atualização: O Ministério das Cidades anunciou neste sábado (17) que a resolução que exigia curso e prova teóricas para renovar a CNH será revogada.

A Resolução 726/18 que atualiza a lei vigente foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de março, mas teve anexos divulgados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta quarta-feira (14). Ela substitui a Resolução 168/04 que trata do processo de formação e especialização de condutores no Brasil.  A nova regra passa a valer em junho deste ano.  

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O curso de aperfeiçoamento poderá ser realizado quando a CNH vencer, de forma presencial ou a distância. A carteira tem validade de 5 anos para pessoas até 65 anos e de 3 anos acima desta idade.

Ou seja, segundo a nova regra, que entra em vigor no dia 6 de junho, na hora da renovação o condutor será obrigado a:

• realizar o exame de aptidão física e mental, caso seja autorizado a conduzir ciclomotor ou habilitado nas categorias A e/ou B;
• realizar exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental, caso seja habilitado nas categorias C, D e/ou E;
• ser aprovado em curso de atualização ou aperfeiçoamento conforme regulamentação.

Lembrando que a renovação pode ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento da habilitação, e o motorista pode dirigir com o documento vencido por até 30 dias.

A finalidade em exigir o curso teórico na renovação é aperfeiçoar os condutores, explica Maurício José Alves, diretor do Denatran. “Tem por objetivo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito, uma vez que as mudanças e atualizações são contínuas. Mantém o condutor permanentemente ciente e consciente das determinações emanadas do legislador”, reforça.

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O Denatran publicou também informações  sobre o curso de atualização destinado a motoristas com CNH vencida  há mais de cinco anos ou que, na formação em auto escola, não tenha recebido instrução de direção defensiva e primeiros socorros. O curso de atualização é composto de 15 horas/ aula.

Como fazer o curso?

Ele é dividido em 10 aulas que podem ser feitas em entidades de ensino credenciadas no Detran ou a distância. A hora/ aula tem duração de 50 minutos - é proibido que a pessoa faça mais de 5 horas/ aula por dia - assim, ela pode finalizar o curso em dois dias. 

Se optar pela modalidade a distância, o condutor deve concluir o curso em, no mínimo, cinco dias.

Já o exame teórico é similar ao da primeira habilitação, feito após as aulas. Ele é presencial (mesmo que o motorista tenha feito o curso a distância) e formado por 30 questões, com quatro alternativas. A pessoa deverá responder em 1 hora.

Para ser aprovada, será obrigatório ela acertar, no mínimo, 21 questões. Caso não consiga, o motorista poderá fazer uma nova avaliação após cinco dias o resultado ser divulgado. Uma segunda reprovação obriga o condutor a realizar todo o curso novamente.

Os condutores que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros, serão obrigados a fazer outro curso, mais específico e de maior duração, também a cada 5 anos. 

Agora, se a pessoa já fez algum curso de direção defensiva ficará liberada da exigência do novo procedimento.

• Obrigatório para renovar a carteira a partir de 6 de junho (a CNH vence a cada 5 anos para pessoas até 65 anos, e a cada 3 anos acima desta idade);
• Duração de 10h/ aula, com máximo de 5h/ dia;
• Opção de ser feito presencialmente ou a distância;
• Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha;
• Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame.

Custo do serviço

Atualmente para renovar a CNH o condutor gasta em média de R$ 140 a R$ 170, dependendo do estado - por exemplo, em São Paulo custa R$ 138, Rio de Janeiro, R$ 139, Santa Catarina, R$ 140, Paraná, R$ 145, e Rio Grande do Sul, R$ 209. Com a exigência do curso e prova teórico, a taxa de renovação deverá ficar mais cara - os novos valores ainda não foram divulgados.