Multas de trânsito subirão mais de 50%; uso de celular ao volante custará quase R$ 300

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Cometer infrações no trânsito irá pesar ainda mais no bolso do motorista a partir de novembro deste ano. Medidas sancionadas pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (5) endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), aumentando o valor das multas em mais de 50%.

Por exemplo, se o condutor for flagrado usando o celular enquanto dirige terá de desembolsar R$ 293,47, em vez de R$ 85,13, cobrados atualmente. A infração passará de média para gravíssima.

A redação do CTB incluiu a palavra ‘manuseando’ para multar também quem envia mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.

As multas básicas não sofriam reajustes desde 2002. As elevações que ocorreram desde então foram para algumas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator multiplicador.

Assim que as mudanças entrarem em vigor no fim do ano - 180 dias após publicação da lei -, as autuações consideradas mais pesadas, previstas para infrações gravíssimas com multiplicador de 10 vezes, terão valor de R$ 2.934,70. É o caso de quem é pego disputando racha ou forçando a ultrapassagem em estradas, por exemplo.

O valor máximo também pode ser aplicado ao motorista que se recusar a fazer teste de bafômetro, exame clínico ou perícia para verificar presença de álcool ou drogas no corpo. Em caso de reincidência em menos de 12 meses, a multa será dobrada, alcançado R$ 5.869,40.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.

Vaga para deficiente

Desde 1.º de janeiro deste ano o motorista flagrado ocupando vagas para idosos e deficientes físicos de forma irregular paga uma multa de R$ 127,69 e a perda de 5 pontos na carteira.

Mas, a partir de novembro não usar a credencial obrigatória para o uso da vaga especial significa infração gravíssima, com R$ 293,47 e 7 pontos na habilitação.

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Impedir o trânsito

A novo medida do governo também pretende coibir quem utiliza algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito, para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via. Situação comum em protestos com carro de som.

A infração será considerada gravíssima, mas com multiplicador de 20 vezes no valor da multa, chegando também a R$ 5.869,40. Já os organizadores do bloqueio imprevisto deverão pagar multa de até R$ 17,6 mil. Diferentemente das demais, esta mudança entra já está em vigor.

Estar

A lei para quem estacionar de maneira irregular em vagas do EstaR também ficará mais rigorosa. O valor saltará dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23 e o desconto de 5 pontos na CNH. Porém, após receber o aviso de infração, o condutor tem até cinco dias úteis para regularizar a situação, adquirindo um talão de EstaR. O preço é de R$ 22 e o pagamento pode ser feito nas casas lotéricas.

Arrecadação com multas

Órgãos municipais, estaduais e federais também ficarão obrigados a publicar, anualmente, um balanço de toda a receita arrecadada em multas de trânsito. Já os caminhoneiros que participaram de protestos contra o governo federal no fim de 2015 tiveram suas multas anistiadas.