A discussão sobre a placa padrão Mercosul continua fervilhando em todo Brasil. Uma nova declaração do presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (14) de que anularia a implantação do novo sistema ecoou na internet, gerando polêmica e dividindo opiniões sobre a necessidade ou não de mudar o dispositivo de identificação da chapa cinza para a azul e branca.
Vale lembrar que mais de 1 milhão de veículos, entre carros, motos e caminhões já utilizam o formato unificado em sete estados brasileiros.
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Diante dessa guerra pró e contra o novo modelo, muitas dúvidas ainda pairam no ar, confundindo tanto os usuários que já utilizam o padrão unificado, quanto os que ainda circulam com a chapa ‘antiga’.
Listamos 7 questões para esclarecer ou pelo menos diminuir os questionamentos em relação ao assunto. Confira:
PLACA MERCOSUL SAIRÁ DE CIRCULAÇÃO?
O presidente Bolsonaro retomou na semana passada uma das suas plataformas de campanha, a de que pretende anular o novo modelo por achar que não traga benefício ao Brasil e sim um constrangimento e despesa a mais para a população.
No entanto o Ministério da Infraestrutura, do qual está subordinado o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), responsável pela regulamentação do trânsito, informou recentemente à reportagem da Gazeta do Povo que está em curso um estudo sobre a ampliação na segurança do novo modelo e seu processo de emissão.
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E que orientou o Detran dos estados que ainda não aderiram a esperar até que as análises sejam concluídas. Porém o órgão não informou o prazo para o fim dos estudos e nem se foi mantida a data estipulada de 30 de junho para que todo o país incorpore a placa Mercosul - decisão ainda do governo Michel Temer.
NOVO MODELO É MAIS CARO QUE O ‘ANTIGO’?
A resposta é sim em quase todos os estados consultados. O valor do par de placa cinza variava de R$ 80 (Rio Grande do Norte) a R$ 219 (Rio de Janeiro) nas sete unidades federativas que adotaram o sistema unificado. Já o da Mercosul custa entre R$ 173 (Rio de Janeiro) a R$ 270 (Bahia).
Nos valores não estão incluídos as taxas de emplacamento, como primeiro registro, de transferência de propriedade ou honorários do despachante, cujas tabelas são praticamente as mesmas cobradas na placa anterior.
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A relação abaixo apresenta os custos que estão no pacote para a colocação da placa Mercosul em carros:
Estado | Par placa | 1.º emplacamento | Transferência de propriedade + vistoria | Honorários despachante (média) |
Amazonas | R$ 220 | R$ 200 | R$ 205 | R$ 175 |
Bahia | R$ 270 | R$ 215 | R$ 220 | R$ 180 |
Espírito Santo | R$ 250 | R$ 350 | R$ 380 | R$ 160 |
Paraná | R$ 250 | R$ 290 | R$ 350 | R$ 150 |
Rio de Janeiro | R$ 173 | R$ 150 | R$ 150 | R$ 295 |
Rio Grande do Norte | R$ 200 | R$ 100 | R$ 150 | R$ 100 |
Rio Grande do Sul | R$ 240 | R$ 280 | R$ 740 | R$ 175 |
Obs.: Há ainda o custo do gravame (inclusão ou exclusão) quando o veículo é adquirido por financiamento. O valor varia de R$ 60 a R$ 350, dependendo do estado. |
NOVO SISTEMA É INSEGURO?
É o que o estudo em curso no Contran está analisando. A Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos de segurança já se manifestaram que a retirada da localidade (município e estado) da nova placa possa dificultar a identificação de veículos irregulares, por exemplo.
Quando entrou em vigor no Rio de Janeiro, em setembro do ano passado, o equipamento trazia a bandeira do estado e o brasão do município.
Mauro Pimentel / AFP
No entanto, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) decidiu retirar os elementos alegando não fazerem parte do projeto original, além de acarretar em custos desnecessários ao proprietário.
Ambos acabaram substituídos pela tecnologia QR Code, um código bidimensional digital que permite por meio de um aplicativo de celular ou câmeras de monitoramento que o agente de trânsito obtenha as informações do veículo, como localidade, licenciamento e histórico policial.
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O QR Code também aposentou o lacre, que chegou a ser usado no início do novo emplacamento no Rio de Janeiro, mas depois acabou abolido.
O projeto original prevê a inclusão do chip eletrônico para rastreamento, que seria um recurso mais seguro para evitar clonagem, por exemplo. Porém, o dispositivo ainda não foi utilizado e aguarda uma definição do Denatran.
COMO SABER DE QUAL CIDADE É O CARRO?
Como foi dito antes, o novo sistema não apresenta a identificação da localidade do carro. Sendo assim, a única maneira de o cidadão saber a procedência do veículo é usando o aplicativo Sinesp Cidadão, que também informa se o veículo tem registro de furto.
Mas a sequência dos caracteres destinada a cada estado permanece, com a conversão do número pela letra no quinto caractere. O Paraná, por exemplo, usa o intervalo AAA 0A01 até BEZ 9J99 (no sistema anterior era AAA 0001 a BEZ 9999).
Assim, possibilitará ao menos qual foi o primeiro estado de registro de cada carro.
COR CINZA COM OS DIAS CONTADOS
A placa Mercosul possui sete caracteres, sendo quatro letras e três números. Com isso, são possíveis mais de 450 milhões de combinações alfanuméricas diferentes.
Caso o governo Bolsonaro acabe com o novo formato, será necessário encontrar uma outra solução para substituir o placa cinza em breve.
Adotada nos anos 1990, a sequência de três letras e quatro números possui 175 milhões de possibilidades de combinação, mas a considerar o ritmo de vendas anuais, o prazo de validade para esgotar as sequências deve ocorrer até 2030.
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CARRO COM CHAPA MERCOSUL PODE VOLTAR À CINZA
Existe essa obrigatoriedade no caso de o veículo identificado com o padrão Mercosul for transferido para um estado que ainda adota a versão convencional.
A explicação para tal exigência é simples: a padrão Mercosul utiliza quatro letras e três números ('LLL NLNN’), enquanto que a anterior exibe a sequência de três letras e quatro algarismos.
Sendo assim, em caso de transferência de estado, a Resolução 741/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prevê a mudança no quinto caractere obedecendo a seguinte conversão (seja da nova para a antiga e vice-versa).
0=A
1=B
2=C
3=D
4=E
5=F
6=G
7=H
8=I
9=J
Exemplo: um carro de passeio com placa antiga AAA-1234 ao ser transferido de propriedade para um estado que adota a Mercosul ficaria com a combinação AAA-1C34. Já da nova para o antiga usará a mesma conversão da quinto caractere (de letra para numeral).
QUANDO SEU CARRO PRECISARÁ TER A PLACA MERCOSUL?
O equipamento deverá ser instalado em todos os veículos que passarem pelo primeiro emplacamento ou tiverem a chapa danificada. No caso de usados, só se houver a transferência de propriedade ou se o dono mudar seu local de residência para outro município ou estado.
Quem não pretende nem trocar o carro ou moto nem se mudar para outro município pode ficar tranquilo. Não há uma data limite para a instalação da nova placa Mercosul em toda a frota do país.
Apenas a exigência de que ela esteja disponível no Brasil inteiro a partir de 30 de junho (salvo se o governo não anular a Resolução 729 do Contran, de março de 2018, que regula o novo sistema.
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Ou seja, o veículo já emplacado com o modelo cinza poderá circular sem mudança até o fim da vida, se permanecer com o mesmo dono e no mesmo município.
Todavia, se o proprietário quiser, poderá procurar o Detran do seu estado para efetuar o emplacamento com o padrão Mercosul. Mas isso fica a cargo do dono do veículo.
Vale lembrar que, uma vez emplacado com a chapa do novo padrão, o veículo poderá permanecer com ela mesmo se mudar de propriedade ou de município. Isso porque o equipamento não traz identificação de cidade e de estado.
No modelo cinza há a exigência da mudança, com a necessidade da troca da tarjeta, que custa bem menos (em média, R$ 50) do que trocar por um par da Mercosul.
(SEM) ‘PADRÃO MERCOSUL’
Divulgação
O projeto original da placa Mercosul não é seguido à risca pelos três países que adotam o novo formato atualmente. Em vigor também na Argentina e Uruguai, a diferença está, principalmente, na composição alfanumérica.
Na Argentina, ela é formada pela seguinte disposição das letras e números: ‘LL NNN LL’. Já no Uruguai, a combinação é ‘LLL NNNN’, enquanto que no Brasil é ‘LLL NLNN’.
E a justificativa seria o tamanho da frota nesses países - a brasileira é muito maior, por isso precisa de uma sequência alfanumérica mais específica, com a letra entre os números.
Além disso os modelos lá fora não trazem a abreviatura do país e o QR Code, posicionados do lado esquerdo, como por aqui.
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