Nova fiscalização que inibe as freadas só no radar é proibida de multar

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Não será por meio de multa que o novo sistema de fiscalização que afere a velocidade média dos carros irá conscientizar o motorista a respeitar o limite da via durante o trajeto. Pelo menos, por enquanto. A Advocacia Geral da União (AGU) vetou a cobrança neste tipo de modalidade após consulta formulada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Em nota, a AGU informou que a fiscalização por velocidade média poderá ser implementada , porém com a finalidade apenas de “promover a educação no trânsito”, sem que haja penalidade financeira para o condutor que infringir a lei. 

Pelo parecer da entidade federal,  fica claro que para ocorrer a fiscalização seria necessária uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Alteração essa que havia sido pedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ao Ministério das Cidades. 

A decisão da AGU é válida para todos os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. Sendo assim, as cidades que optarem por instalar os radares que captam a velocidade média dos carros entre dois pontos da rua ou rodovia terão caráter apenas educativo.

Desde o início de novembro de 2017 a prefeitura de São Paulo liberou a operação dos sensores em importantes vias da capital, como as avenidas 23 de maio, dos Bandeirantes e a pista expressa da Marginal Tietê. 

Durante testes realizados em 2015 na metrópole paulistana, o número de veículos flagrados com a velocidade média maior que a permitida na via chegou a ser sete vezes superior ao de carros pegos pelos radares ‘comuns’.

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Como funciona

O controle da velocidade média funciona da seguinte maneira: o radar faz a leitura das placas de todos os veículos que passam por determinado ponto da rua ou rodovia. Alguns quilômetros adiante outro radar realiza a mesma checagem. 

Os dois momentos captados são enviados a um computador que efetua o cálculo do tempo que o automóvel levou para percorrer o trecho em questão. 

Por exemplo numa via com máxima de 60 km/h e intervalo de 2 km entre os dois radares, o tempo mínimo para o carro cumprir o trecho deverá ser de 2,19 minutos - já considerando os 7 km/h a mais de tolerância no velocímetro. Se o veículo passar pelo segundo aparelho num tempo menor do que isso, será autuado.

Em alguns países, o sistema de velocidade média já foi implementado. Na Itália e na Inglaterra, por exemplo, verifiou-se a redução de até 19% no número de acidentes.

Vale lembrar que freadas repentinas em radares pode ocasionar batidas traseiras e até colisões mais graves. Sem contar que a frenagem desgasta mais rápido os pneus e as pastilhas de freio, enquanto a aceleração aumenta o consumo de combustível. Já manter a velocidade constante evita todos esses problemas.