O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi criado em 1974 com o objetivo de dar apoio para as vítimas de acidentes de trânsito e seus respectivos familiares. Obrigatório, o seguro indeniza as vítimas em caso de invalidez permanente ou morte e reembolsa eventuais despesas médicas. Ele é cobrado anualmente junto à primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começa a ser cobrado pelos estados a partir do próximo dia 9 de janeiro. Além disso, o pagamento do DPVAT também é requisito para o motorista fazer o licenciamento anual, geralmente cobrado no segundo semestre do ano.
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Ainda em dezembro de 2018, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) divulgou uma nota tabela que trouxe uma redução de até 79% no valor do DPVAT. A redução corre pelo terceiro ano consecutivo: 37% na média em 2017; 21%, em 2018 e 63,3% em 2019. Na ocasião, o então Ministério da Fazenda, ao qual o CNSP era vinculado, informou que a forte redução dos prêmios tarifários se devia ao valor de recursos acumulados em reservas ser superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT. Ou seja, teria havido uma queda significativa dos acidentes que geraram indenizações, resultado também fruto de ações de combate a fraudes com o seguro obrigatório.
Confira os novos valores do DPVAT para 2019:
| Categoria | Valor 2019 (2018) | Redução |
| Carros particulares | R$ 12 (R$ 41,40) | 71% |
| Táxis e carros de aluguel | R$ 12 (R$ 41,40) | 71% |
| Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete | R$ 33,61 (R$ 160,05) | 79% |
| Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete | R$ 20,84 ( R$ 99,24) | 79% |
| Ciclomotores (cinquentinhas) | R$ 15,43 (R$ 53,24) | 71% |
| Motocicletas e motonetas | R$ 80,11 (R$ 180,65) | 56% |
| Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou picapes, reboques e semirreboques | R$ 12,56 (R$ 43,33) | 71% |
Como pagar o DPVAT
Como já mencionado, a data de pagamento do seguro obrigatório DPVAT geralmente coincide com o prazo para o pagamento da primeira parcela ou da cota única do IPVA em cada estado, que varia de acordo com o tipo do veículo e final da placa. Abaixo, reunimos os prazos para pagamento do IPVA e do DPVAT dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. Outros calendários de outros estados podem ser consultados nesta outra matéria.
Atenção: o boleto do DPVAT não é enviado à casa dos motoristas. É preciso acessar o site da seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, e emitir a guia de pagamento. Também no site são indicadas as instituições bancárias que aceitam o pagamento do seguro em cada estado.
São Paulo
| Final de placa | Cota única/1.ª parcela |
| 0 | 22/jan |
| 1 | 9/jan |
| 2 | 10/jan |
| 3 | 11/jan |
| 4 | 14/jan |
| 5 | 15/jan |
| 6 | 16/jan |
| 7 | 17/jan |
| 8 | 18/jan |
| 9 | 21/fev |
Rio de Janeiro
| Final da placa | Cota única/1.ª parcela |
| 0 | 21/jan |
| 1 | 22/jan |
| 2 | 23/jan |
| 3 | 24/jan |
| 4 | 25/jan |
| 5 | 28/jan |
| 6 | 29/jan |
| 7 | 30/jan |
| 8 | 31/jan |
| 9 | 01/fev |
Minas Gerais
| Final de placa | Cota única/1.ª parcela |
| 1 e 2 | 14/jan |
| 3 e 4 | 15/jan |
| 5 e 6 | 16/jan |
| 7 e 8 | 17/jan |
| 9 e 0 | 18/jan |
Paraná
| Final de placa | Cota única/1.ª parcela |
| 1 e 2 | 24/jan |
| 3 e 4 | 25/jan |
| 5 e 6 | 28/jan |
| 7 e 8 | 29/jan |
| 9 e 0 | 30/jan |
Quem tem direito ao seguro e de quanto é a indenização do DPVAT
O seguro vale para qualquer acidente de trânsito que tenha sido ocasionado por qualquer veículo automotor de via terrestre ou por suas cargas. Ele indeniza as pessoas envolvidas, seja passageiro, motorista ou pedestre. O seguro não avalia culpados, apenas oferece amparo às vítimas independentemente dos motivos do acidente.
Se enquadram em veículos automotores de via terrestre apenas: carro de passeio, motocicleta, caminhão, ônibus, micro-ônibus ou trator.
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O seguro oferece cobertura em três situações: morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares.
No caso de uma colisão de dois veículos em que cada um tenha três passageiros, mais um pedestre atingido, todas as sete pessoas têm direito à indenização separadamente, desde que tenham se machucado e se enquadrem e algum tipo de cobertura do seguro DVAT.
É possível solicitar o serviço do seguro até três anos após a data do acidente no caso de morte e despesa médica. No caso de invalidez permanente, a vítima tem também até três anos para fazer o pedido de indenização a partir do momento da descoberta da invalidez.
Vale a explicação de que o seguro DPVAT não cobre prejuízos materiais, como roubo, furto, colisão e incêndio ocorrido com o veículo, nem despesas judiciais movidas contra o suposto culpado pelo acidente.
O órgão responsável pelo DPVAT é a seguradora Líder. A instituição oferece mais de 8 mil pontos de atendimento autorizados para que você possa dar entrada no pedido de indenização para o pagamento de despesas médicas, ou mesmo por invalidez permanente e morte.
Para acompanhar o processo do seu pedido de indenização basta entrar no site DPVAT ou pelo ligar no SAC 0800 022 1204. Nestes canais você vai receber informações sobre as etapas de análise do pedido até o recebimento da indenização.
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