Para doer no bolso! Dirigir sem CNH pode resultar em multa cinco vezes maior

Se o motorista for flagrado dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está sujeito à multa de R$ 880,41. É um valor que certamente pesa no bolso. Pois o valor da infração, considerada gravíssima, pode ser ainda mais salgada: R$ 1.467,35. 

A mudança na multa está em discussão no Congresso e já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes (CVT). O Projeto de Lei 8049/17 que trata do assunto altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), na Lei 9.503/97, definindo o aumento de 3 para 5 o fator multiplicador da multa aplicada ao condutor que dirigir sem habilitação ou com a mesma cassada ou suspensa - a valor da infração gravíssima é de R$ 293,47.

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Na verdade, o texto original do CTB já previa o fator multiplicador 5 para CNH cassada ou suspensa e fator 3 para não portá-la ao volante. No entanto, em 2016, a Lei 13.281 equiparou as duas infrações pelo menor valor.

Para o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da Comissão, essa redução minimizou o impacto inibidor ao condutor que desrespeitar a lei. “Na contramão da segurança no trânsito, o número de casos de condutores inabilitados, com habilitação cassada ou com direito de dirigir suspenso tende a aumentar”, ressaltou o parlamentar em entrevista à Agência Câmara Notícias.

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Leal reforça que a medida aprovada na CVT tem como objetivo conscientizar todos os “motoristas potencialmente infratores que infringir as normas de trânsito não compensa”. Vale ressaltar que além da multa, o condutor receberá 7 pontos no prontuário e ainda terá o veículo retido até a apresentação de uma pessoa habilitada.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

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Fonte: Agência Câmara Notícias.