Placa padrão Mercosul deve custar mais no Brasil que em outros países

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Previsto para 1.º de dezembro, as placas padrão Mercosul entram em vigor do dia 11 de setembro, por ora, no Rio de Janeiro. A decisão de unificar o sistema de identificação dos veículos foi tomada com base em um acordo realizado entre os países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em 2014. 

A ideia é padronizar as identificações e, segundo as autoridades, facilitar o processo de substituição de chapa ou primeiro emplacamento. A questão é: as placas padrão Mercosul vão mesmo facilitar a vida do motorista brasileiro?

Bem, parece que não. A primeira data estipulada para que o novo padrão começasse a valer por aqui era janeiro de 2016. Desde então, a substituição para os modelos unificados foi postergada diversas vezes. 

É que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem encontrado dificuldade para determinar o processo de fornecimento das placas, que têm custo elevado.

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Além do preço mais alto, outra questão assombra as placas padrão Mercosul. Ao contrário da Argentina e do Uruguai, que já adotam o novo sistema de identificação conforme os parâmetros estabelecidos durante o acordo, o Denatran resolveu adicionar detalhes às chapas brasileiras. E fica a reflexão: qual o sentido de adotar um padrão para descumpri-lo?

Para além dos códigos de barra bidimensionais (conhecidos popularmente como QR Code), que dão acesso à informações do banco de dados, o modelo brasileiro apresenta o brasão do ‘estado’ e da ‘cidade’ em que o veículo está registrado. O que isso muda para quem tem um carro?

Todas as vezes em que o motorista mudar de município, além de fazer um novo registro do veículo no Departamento de Trânsito (Detran), precisará de trocar a placa. Atualmente, existe a possibilidade de pagar a taxa de alteração no Detran e substituir apenas a tarjeta com o nome da cidade, que custa menos do que o valor total da placa.

Os preços de um par de placas novas variam conforme o estado. Em São Paulo e no Paraná, por exemplo, custam R$ 128, já incluídas as tarjetas. Só as tarjetas, por sua vez, saem em média R$ 90. Soma-se ainda as taxas de vistoria e licenciamento que são definidas pelos Detrans de cada estado.

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Quanto custará a nova placa, que possui mais tecnologia?

Questionada sobre valores, a assessoria de comunicação do Denatran informou que ainda não consegue estipular preços, mas confirmou que o proprietário terá mesmo que trocar a placa inteira quando mudar de cidade, como estipula a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº729/2018.

§3º A Placa de Identificação Veicular no padrão MERCOSUL deverá ser implementada pelos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 1º de setembro de 2018, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

A reportagem perguntou ainda qual a explicação para adicionar os brasões às placas padrão Mercosul, visto que a justificativa inicial para alterar as chapas brasileiras era desburocratizar os processos e utilizar o mesmo modelo dos outros países, que não adotam tal medida. 

O Contran informou que “a placa atual já traz o município através da tarja com o nome da cidade e UF. Desta forma, a legislação apenas manteve o padrão e a fixação do brasão, que não significa aumento de custos e será colocada através do Hot Stamp (película que é obrigatória para dar cor à placa)”.

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O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) colocou-se contrário à adoção dos brasões e levou a questão para o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu uma posição do Denatran.

Em resposta à solicitação de mais esclarecimentos, o TCU enviou a seguinte nota:

O assunto está sendo tratado no TC 010.228/2018-7 – Sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto pelo Mercosul. Credenciamento. Resolução CONTRAN 729/218.

No momento, as informações disponíveis são somente as que constam no espelho do processo, não sendo possível prestar informações mais detalhadas. Quando a unidade técnica concluir sua análise, o parecer é enviado ao relator que se manifestará e levará proposta ao plenário do TCU para deliberação. Após a discussão pelo plenário, o relatório se torna público.

Brasões nas placas padrão Mercosul, por quê?

A adoção dos brasões, de acordo com os órgãos responsáveis, serve para manter a arrecadação de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). 

A argumentação, no entanto, se mostra falha, já que a responsabilidade pela propriedade do veículo se dá pela documentação de posse do proprietário, a qual, por determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve ocorrer junto ao órgão executivo de trânsito do estado, no município de domicílio ou residência de seu proprietário (artigo 120).

O Denatran alega também que os estados e municípios têm paixão pelo fato das placas dos veículos carregarem os seus nomes para outras localidades. Argumento que não se sustenta de forma prática ou técnica, uma vez que com a utilização das placas padrão Mercosul – que são equipadas com um chip – qualquer leitor pode obter as informações em relação ao veículo.

Como será a placa padrão Mercosul:

• Troca
  O modelo será adotado a partir de 1.º de dezembro de 2018 para novos emplacamentos. Será obrigatória em modelos zero km; veículos transferidos de município ou de propriedade e também de categoria; e quando houver a substituição das placas por algum motivo.
  Quem tem carro já emplacado, a substituição é opcional, não havendo a obrigatoriedade.
  
• Letras e números
  Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa. No caso das cidades que tenham rodízio de placa na semana, o último caractere deverá ser um número para não atrapalhar o funcionamento do sistema.
• Cor
  A cor do fundo das placas será branca. O que varia, é a cor da fonte. Veículos de passeio: preto. Veículos comerciais: vermelha. Carros oficiais: azul e verde (em teste). Diplomáticos: dourado. Colecionador: prata.
• Localidade
  O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estará na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões.
• Tamanho
  A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura).
• Falsificação
  Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas. 
  Também será acrescentada uma tira holográfica à esquerda (similar às usadas nas notas de R$ 50 e R$ 100). O objetivo é dificultar falsificações.
• QR Code e chip
  Outro sistema de segurança que dificultará as fraudes é a inclusão do QR Code e do chip. Ambos combaterão o roubo e a clonagem e trarão detalhes como nome do proprietário, modelo do veículo, ano de fabricação e número do chassis.
  O QR Code, por exemplo, poderá ser lido rapidamente via smartphone, enquanto o chip ajudará na fiscalização de autoridades policiais.
• Compartilhamento 
  Um novo sistema de compartilhamento de dados com informações como o nome do proprietário do veículo, número da placa, marca, modelo, tipo de carroceria, número de chassi, ano de fabricação e histórico de roubo e furto também será colocado em funcionamento junto com as novas placas.
• Fim do lacre
  Com as novas tecnologias para evitar falsificações, as novas placas não usarão mais lacres. Segundo o Denatran, no modelo atual é comum o lacre se romper e o proprietário precisava repor o dispositivo para não ser multado. O custo médio do lacre é de R$ 25.
  

A evolução no Brasil

• A primeira placa no Brasil surgiu em 1901. Eram pretas com letras brancas e tinha até cinco dígitos e o prefixo A (aluguel) ou P (particular).
• Durou 40 anos até ser substituída por uma com sequência de dígitos, dividida em duplas e que exibia de três a sete caracteres.
• Tinha a cor laranja e o nome do município vinha antes da sigla do estado. Em 1969 veio a placa amarela que combinava duas letras e quatro números.
• A sigla do estado passou a vir à frente do município. Gerava confusão, pois veículos de estados diferentes podiam ter a mesma combinação.
• Em 1990 foi implantado o sistema atual, com o acréscimo de mais uma letra e a mudança para a cor cinza.