Placa padrão Mercosul deve custar mais no Brasil que em outros países

Previsto para 1.º de dezembro, as placas padrão Mercosul entram em vigor do dia 11 de setembro, por ora, no Rio de Janeiro. A decisão de unificar o sistema de identificação dos veículos foi tomada com base em um acordo realizado entre os países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em 2014. 

A ideia é padronizar as identificações e, segundo as autoridades, facilitar o processo de substituição de chapa ou primeiro emplacamento. A questão é: as placas padrão Mercosul vão mesmo facilitar a vida do motorista brasileiro?

Bem, parece que não. A primeira data estipulada para que o novo padrão começasse a valer por aqui era janeiro de 2016. Desde então, a substituição para os modelos unificados foi postergada diversas vezes. 

É que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tem encontrado dificuldade para determinar o processo de fornecimento das placas, que têm custo elevado.

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Além do preço mais alto, outra questão assombra as placas padrão Mercosul. Ao contrário da Argentina e do Uruguai, que já adotam o novo sistema de identificação conforme os parâmetros estabelecidos durante o acordo, o Denatran resolveu adicionar detalhes às chapas brasileiras. E fica a reflexão: qual o sentido de adotar um padrão para descumpri-lo?

Para além dos códigos de barra bidimensionais (conhecidos popularmente como QR Code), que dão acesso à informações do banco de dados, o modelo brasileiro apresenta o brasão do ‘estado’ e da ‘cidade’ em que o veículo está registrado. O que isso muda para quem tem um carro?

Todas as vezes em que o motorista mudar de município, além de fazer um novo registro do veículo no Departamento de Trânsito (Detran), precisará de trocar a placa. Atualmente, existe a possibilidade de pagar a taxa de alteração no Detran e substituir apenas a tarjeta com o nome da cidade, que custa menos do que o valor total da placa.

Os preços de um par de placas novas variam conforme o estado. Em São Paulo e no Paraná, por exemplo, custam R$ 128, já incluídas as tarjetas. Só as tarjetas, por sua vez, saem em média R$ 90. Soma-se ainda as taxas de vistoria e licenciamento que são definidas pelos Detrans de cada estado.

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Quanto custará a nova placa, que possui mais tecnologia?

Questionada sobre valores, a assessoria de comunicação do Denatran informou que ainda não consegue estipular preços, mas confirmou que o proprietário terá mesmo que trocar a placa inteira quando mudar de cidade, como estipula a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº729/2018.

§3º A Placa de Identificação Veicular no padrão MERCOSUL deverá ser implementada pelos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 1º de setembro de 2018, para os veículos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas.

A reportagem perguntou ainda qual a explicação para adicionar os brasões às placas padrão Mercosul, visto que a justificativa inicial para alterar as chapas brasileiras era desburocratizar os processos e utilizar o mesmo modelo dos outros países, que não adotam tal medida. 

O Contran informou que “a placa atual já traz o município através da tarja com o nome da cidade e UF. Desta forma, a legislação apenas manteve o padrão e a fixação do brasão, que não significa aumento de custos e será colocada através do Hot Stamp (película que é obrigatória para dar cor à placa)”.

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O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) colocou-se contrário à adoção dos brasões e levou a questão para o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu uma posição do Denatran.

Em resposta à solicitação de mais esclarecimentos, o TCU enviou a seguinte nota:

O assunto está sendo tratado no TC 010.228/2018-7 – Sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto pelo Mercosul. Credenciamento. Resolução CONTRAN 729/218.

No momento, as informações disponíveis são somente as que constam no espelho do processo, não sendo possível prestar informações mais detalhadas. Quando a unidade técnica concluir sua análise, o parecer é enviado ao relator que se manifestará e levará proposta ao plenário do TCU para deliberação. Após a discussão pelo plenário, o relatório se torna público.

Brasões nas placas padrão Mercosul, por quê?

A adoção dos brasões, de acordo com os órgãos responsáveis, serve para manter a arrecadação de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). 

A argumentação, no entanto, se mostra falha, já que a responsabilidade pela propriedade do veículo se dá pela documentação de posse do proprietário, a qual, por determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deve ocorrer junto ao órgão executivo de trânsito do estado, no município de domicílio ou residência de seu proprietário (artigo 120).

O Denatran alega também que os estados e municípios têm paixão pelo fato das placas dos veículos carregarem os seus nomes para outras localidades. Argumento que não se sustenta de forma prática ou técnica, uma vez que com a utilização das placas padrão Mercosul – que são equipadas com um chip – qualquer leitor pode obter as informações em relação ao veículo.

Como será a placa padrão Mercosul:

• Troca
  O modelo será adotado a partir de 1.º de dezembro de 2018 para novos emplacamentos. Será obrigatória em modelos zero km; veículos transferidos de município ou de propriedade e também de categoria; e quando houver a substituição das placas por algum motivo.
  Quem tem carro já emplacado, a substituição é opcional, não havendo a obrigatoriedade.
  
• Letras e números
  Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa. No caso das cidades que tenham rodízio de placa na semana, o último caractere deverá ser um número para não atrapalhar o funcionamento do sistema.
• Cor
  A cor do fundo das placas será branca. O que varia, é a cor da fonte. Veículos de passeio: preto. Veículos comerciais: vermelha. Carros oficiais: azul e verde (em teste). Diplomáticos: dourado. Colecionador: prata.
• Localidade
  O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estará na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões.
• Tamanho
  A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura).
• Falsificação
  Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas. 
  Também será acrescentada uma tira holográfica à esquerda (similar às usadas nas notas de R$ 50 e R$ 100). O objetivo é dificultar falsificações.
• QR Code e chip
  Outro sistema de segurança que dificultará as fraudes é a inclusão do QR Code e do chip. Ambos combaterão o roubo e a clonagem e trarão detalhes como nome do proprietário, modelo do veículo, ano de fabricação e número do chassis.
  O QR Code, por exemplo, poderá ser lido rapidamente via smartphone, enquanto o chip ajudará na fiscalização de autoridades policiais.
• Compartilhamento 
  Um novo sistema de compartilhamento de dados com informações como o nome do proprietário do veículo, número da placa, marca, modelo, tipo de carroceria, número de chassi, ano de fabricação e histórico de roubo e furto também será colocado em funcionamento junto com as novas placas.
• Fim do lacre
  Com as novas tecnologias para evitar falsificações, as novas placas não usarão mais lacres. Segundo o Denatran, no modelo atual é comum o lacre se romper e o proprietário precisava repor o dispositivo para não ser multado. O custo médio do lacre é de R$ 25.
  

A evolução no Brasil

• A primeira placa no Brasil surgiu em 1901. Eram pretas com letras brancas e tinha até cinco dígitos e o prefixo A (aluguel) ou P (particular).
• Durou 40 anos até ser substituída por uma com sequência de dígitos, dividida em duplas e que exibia de três a sete caracteres.
• Tinha a cor laranja e o nome do município vinha antes da sigla do estado. Em 1969 veio a placa amarela que combinava duas letras e quatro números.
• A sigla do estado passou a vir à frente do município. Gerava confusão, pois veículos de estados diferentes podiam ter a mesma combinação.
• Em 1990 foi implantado o sistema atual, com o acréscimo de mais uma letra e a mudança para a cor cinza.