Pontuação maior para CNH aumenta risco de acidentes fatais, dizem especialistas

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Especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito ouvidos pela reportagem manifestam receio de que as medidas trazidas pelo projeto de lei apresentado pelo presidente da República Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados resultem na elevação de acidentes fatais no país, caso sejam aprovadas.

Em 2017, cerca de 35 mil brasileiros morreram nas ruas e estradas - a maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos. O ponto central das críticas é o aumento do limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passaria de 20 para 40.

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"Apesar de aparentemente ser benéfico, ele só beneficia 5% da população, que são os chamados 'infratores contumazes', aqueles que mais tomam multa", diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária.

"Vai aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar sua segurança", diz o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi.

Mestre em Engenharia da transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio Augusto Figueira diz que o limite maior proporciona "relaxamento (para o motorista) em termos psicológicos".

Ele ainda questiona a fonte dos estudos que justificaram a mudança, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, após uma série de estudos com base em dados internacionais.

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O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações até mesmo regionais. Na maior parte da Austrália, por exemplo, é de 12 pontos.

A Itália, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementação de um sistema mais rígido, com 20 pontos de limitação.

Exame toxicológico

Por outro lado, o fim do exame toxicológico foi melhor recebido pelos especialistas. O presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trânsito (Abramet) afirma que a exigência, da forma como é feita, não é eficiente.

"Fomos contra desde a discussão no Legislativo", afirma. Para ele, o teste deveria ser feito no local de trabalho e na estrada, durante blitze, e não em clínicas.

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O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de São Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, também defende a extinção dos exames. "Quem é viciado (em drogas) tem a janela de 90 dias para não usar e passar no teste."

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