Coberturas
Conheça as situações cobertas pelo Seguro DPVAT, válidas para motoristas, passageiros e pedestres.
Morte
A indenização é paga no caso de morte provocada por veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos, em atropelamentos, colisões e outros tipos de acidentes. O valor da indenização é de R$ 13,5 mil e os beneficiários são os herdeiros da vítima.
Invalidez permanente
A situação coberta é a de invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente envolvendo veículos. O valor da indenização é de até R$ 13,5 mil por vítima, variando conforme a gravidade das sequelas e de acordo com a tabela do Seguro de Acidentes Pessoais. O beneficiário é a própria vítima.
Despesas médicas
É feito o reembolso de despesas médico-hospitalares pagas por pessoa física ou jurídica pelo tratamento de lesões provocadas por veículos.
O valor do reembolso é de até R$ 2,7 mil, variando conforme a soma das despesas cobertas e comprovadas, aplicando-se os limites definidos nas tabelas autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados.
O beneficiário é a própria vítima.
De janeiro a novembro deste ano foram pagas 41.888 indenizações no Paraná a vítimas de acidentes de trânsito. Foram R$ 151,6 milhões provenientes do DPVAT, o seguro obrigatório pago anualmente por todos os proprietários de veículos automotores. Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder DPVAT, empresa que reúne as seguradoras consorciadas, diz que o estado ficou com a maior fatia do valor distribuído nos primeiros 11 meses do ano em todo o país: R$ 1,6 bilhão.
Para Xavier, a distribuição dos recursos confirma outras estatísticas que apontam o Paraná como um dos estados com maior número de acidentes de trânsito e onde a letalidade das ocorrências é alta. "Os números também são expressivos em Santa Catarina e Minas Gerais", completa. Além disso, ele comenta que os números "podem ter interferência de uma conscientização maior porque na Região Sul, por ser um local com nível de instrução mais elevado, mais pessoas estariam requerendo o pagamento do seguro obrigatório".
Foi o que fez a nutricionista Tatiana Tomal Brondani dos Santos. No Natal de 2007, ela, o marido, o vigilante Juarez Aparecido Pereira dos Santos, e o filho Victor, na época com um mês de vida, estavam voltando de Ponta Grossa quando o veículo capotou perto de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. Ela sofreu uma fratura na coluna, teve de ser operada e até hoje faz fisioterapia. O marido e o filho tiveram ferimentos leves.
Tatiana conta que lembrou do DPVAT, mas que disseram a ela que o dinheiro seria para o hospital e não para a vítima. Mas um ano depois do acidente ela foi procurada por uma pessoa de uma empresa de assessoria que se prontificou a fazer o pedido (a solicitação pode ser feita até três anos depois da ocorrência). Em contrapartida, a empresa ficou com 30% do valor da indenização.
Campanha
A atuação desses intermediários e o grande volume de ações judiciais impetradas sem razão fizeram com que fosse lançada uma campanha de esclarecimento sobre o direito das vítimas e a facilidade de busca por conta própria, diz Ricardo Xavier. "Nossa preocupação é que a vítima busque a indenização rapidamente e sem a ajuda do intermediário. Ele não é necessário", afirma.
Além disso, completa Xavier, há grupos de advogados induzindo as pessoas a entrar na Justiça antes mesmo de fazer o pedido da indenização. "Mais de 50% das ações judiciais são de pessoas que nem entraram com o pedido administrativo". Ele esclarece que isso traz prejuízo para o cidadão, que só vai receber o dinheiro um ano depois quando, pelas vias normais, ele recebe em no máximo 30 dias.
Arrecadação
O Seguro DPVAT foi criado em 1974. As indenizações são pagas independentemente de apuração de culpa, da identificação do veículo ou de outras apurações, desde que haja vítimas. Segundo Xavier, quando o dono do carro não está com o pagamento em dia, a indenização é paga somente para passageiros e pedestres e depois a seguradora vai acionar o proprietário para que ele quite sua dívida.
Em 2008, a arrecadação do seguro obrigatório foi de R$ 4,646 bilhões, valor correspondente a 39.841.139 veículos segurados. Do total arrecadado, 45% vão para o Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os outros 50% são usados para pagamento das indenizações.
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Serviço:
Mais informações pelo 0800-0221204 e no site www.dpvatseguro.com.br.
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