Motoristas que cometem infrações consideradas leves pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continuariam a pagar multa, mas ficariam livres da perda de pontuação três pontos a cada ocorrência nas carteiras de habilitação. Essa é a proposta do projeto de lei do senador Expedito Junior (PR-RO). Não há prazo previsto para a apreciação em plenário. Segundo a justificativa apresentada pelo senador, "o combate às pequenas falhas no trânsito precisa de medidas educativas e preventivas, mais do que de punições drásticas".
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