Reflexo
Queda na procura pelo serviço chega a 60%
Após o Contran proibir temporariamente a legalização para modificar a suspensão do veículo, a procura nas oficinas especializadas por esse tipo de serviço teve uma queda vertiginosa. Na Nota 10 Suspensões, uma das mais tradicionais do ramo em Curitiba, o movimento diminuiu em 60%. "Os últimos dias têm parecido feriado, só estou fazendo serviços de manutenção. Eu tinha fila de espera para colocar mola esportiva", lamenta Carlos Eduardo Branco, proprietário da empresa.
Ele entende que a preocupação do Contran não está errada, afinal mexer no carro envolve a segurança dos ocupantes e também da população, mas reclama que o órgão deveria ter comunicado antes a sua decisão e dado um prazo ela entrar em vigor. "Estou com mais de 20 pessoas que foram pegas de surpresa. Os carros estão modificados e as taxas pagas", relata Branco, que teve de devolver o dinheiro das taxas para três clientes após reclamações. A Nota 10 tem um despachante dentro da loja que cuida de toda a burocracia para a regularização. "Apesar de não ser obrigado, paguei para evitar mais desgaste", diz.
Na Auto Dinâmica, outra conhecida loja do setor na capital, a situação é a mesma. O dono, André Maraussi, espera que o Contran consiga filtrar melhor os pontos de divergências na lei e não venha a cometer o extremo de proibir definitivamente a alteração no veículo. Todos que buscam o rebaixamento dentro das regras estabelecidas têm o interesse em regularizar a situação para evitar multas e dores de cabeça com a fiscalização, analisa Maraussi. "Carro legalizado não é crime, defende. Para le, a segurança está garantida quando se faz a modificação em empresas conceituadas", enfatiza.
O universo dos carros rebaixados foi surpreendido com uma medida do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendendo por 90 dias a regularização das modificações feitas nas características originais do veículo. Com isso, até dezembro estão canceladas as emissões do CSV (Certificado de Segurança Veicular), documento concedido pelo Inmetro que permite ao Detran incluir no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) as alterações da estrutura.
A decisão, em vigor desde o dia 30 de agosto, vale não só para quem pretendia mexer na suspensão, mas também para o proprietário que estava na fase final do processo de regularização. Isso significa ter pago a taxa para o pedido da autorização prévia no Detran (R$ 16,38), a de autorização para o CSV (R$ 37,50) e ainda ter efetuado a alteração no veículo, cujo custo do serviço em Curitiba varia de R$ 500 a R$ 2 mil. Soma-se também a cobrança de R$ 200 a R$ 250 para a emissão do laudo de inspeção.
Somente os processos de regularização que estavam em trâmite no Detran, com a vistoria aprovada e o registro protocolado até o dia de 30 de agosto, terão as modificações inseridas no documento do carro (procedimento que exige o pagamento de outra taxa, agora de R$ 181,24), garante Cícero Pereira da Silva, coodenador de Veículos do Detran-PR. Da mesma forma, os registros emitidos antes dessa data continuam valendo e o condutor não corre o risco de ser autuado (multa de R$ 191,54 e 7 pontos na carteira) e ter o automóvel recolhido em uma blitz policial.
Taxa na mão
A saída para quem não protocolou a tempo ou foi reprovado na inspeção, porém já havia agendado uma nova vistoria, é esperar o fim da suspensão para dar prosseguimento ao processo ou então buscar uma solução via judicial. "A taxa será reaproveitada quando retornar o procedimento, já o laudo aprovado tem validade de 30 dias", informa o Detran-PR.
Em nota, o Contran justificou a proibição como sendo uma medida cautelar que "possibilitará no período de três meses estudos mais acurados a respeito do tema". O Conselho entende que as alterações, em muitos casos, estavam em desacordo com a regulamentação vigente.
Segurança
Para Daniel Guimarães Ariede, gerente da MG Inspeções, empresa curitibana credenciada pelo Inmetro, o Contran estaria buscando critérios que deem mais segurança e confiabilidade na hora de liberar um veículo rebaixado ou elevado. "Acredito que a lei foi congelada porque há brechas na legislação que possibilitam diferentes interpretações do que pode e o que não pode", afirma. Ele entende que muitas multas são aplicadas indevidamente, mesmo o veículo estando dentro das normas estabelecidas.
Ariede conta que a inspeção veicular já é bastante criteriosa e que por isso o índice de carros reprovados chega a 40% de um volume de 60 unidades vistoriadas por mês na MG. Ele explica que, além de verificar a altura da suspensão, também é feita a análise de outros componentes que podem afetar a segurança durante a condução, como os freios. Até a estrutura do veículo é inspecionada para certificar se ela não está comprometida devido a um acidente, por exemplo. "Uma vez reprovado, o proprietário tem o prazo de 30 dias para corrigir o problema e voltar para uma nova avaliação".
Uma das maneiras, segundo o gerente, para facilitar o processo de inspeção e também de fiscalização é a certificação pelo Inmetro das marcas de kit de molas esportivo que podem ser usadas e são seguras, assim como faz com as cadeirinhas de criança. "Não temos como rastrear as inúmeras marcas utilizadas hoje no mercado. Identificar as peças autorizadas com logotipo e número de série ajudaria bastante tanto as empresas que oferecem o serviço quanto as que inspecionam", ressalta.
O que é
O rebaixamento consiste na colocação de molas mais curtas para que o carro chegue ao limite máximo de 50 cm do chão (contados a partir do limite inferior do farol). A Resolução 292 do Código de Trânsito, atualizada pela 319, permite apenas o chamado "modo fixo", ou seja, não se pode usar sistemas de regulagem de altura.
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