Seguro obrigatório DPVAT deve ser extinto

O seguro obrigatório DPVAT, que cobre lesões e mortes em acidentes de trânsito, pode estar com os dias contados. A nova superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, declarou favorável ao fim do modelo atual de cobrança.

Segundo ela já foram identificados alguns problemas no sistema, com um índice elevado de denúncias, além do funcionamento sobre uma estrutura de monopólio.

"Isso nos dá uma sensação de desconforto e estamos pensando em como podemos regular um novo modelo que atenda melhor a população", ressaltou a superintendente, que assumiu a autarquia há dois meses.

Solange informou que houve uma convocação da Câmara dos Deputados para discutir o assunto nos próximos dias e a Susep participará para tornar a discussão pública.

O 'Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres', abreviado para DPVAT, é pago anualmente por todos os proprietários de veículos. Ele é administrado por um consórcio de seguradoras privadas, apesar de ser uma taxa cobrada pelo poder público.

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O nome desse consórcio é Seguradora Líder, e atrás dela estão gigantes como Bradesco, Porto Seguro, Caixa Seguros e Banco do Brasil, entre outras.

“Ele tem um alto índice de reclamações e cria uma série de problemas por ser um monopólio”, afirmou a superintendente. O órgão é o regulador das seguradoras no Brasil e está em posição de exigir mudanças no seguro obrigatório.

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O fim do DPVAT não significa o fim da cobertura a vítimas de acidente de trânsito, mesmo a de pedestres não habilitados a dirigir. A alternativa que se busca seria desarticular o monopólio que fica sob controle da Seguradora Líder, que foi alvo de investigação da Polícia Federal sob a acusação de fraudes (leia mais abaixo)

Solange Vieira apontou como uma possibilidade a livre escolha do dono do veículo para contratar a seguradora para esse fim, como ocorre em outros países.

O que diz a Seguradora Líder

A Seguradora Líder disse que “acredita que o atual modelo de operação e gestão do Seguro DPVAT pode, e deve, ser aperfeiçoado”.

A partir de um estudo da McKinsey & Company, que analisou o seguro de acidentes de trânsito em 36 países, “foi produzido um documento com 19 propostas para o aprimoramento do modelo de gestão do Seguro DPVAT e encaminhado à Susep, assinado conjuntamente com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

A Líder propõe, por exemplo, que a indenização máxima passe de R$ 13.500 para R$ 25.000. A revisão dos valores do Seguro DPVAT depende de mudança na legislação, uma vez que são definidos pelas leis 6.194/1974 e 11.945/2009.

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Segundo a empresa, os valores das indenizações para as três naturezas cobertas pelo Seguro (morte, invalidez permanente – total ou parcial – e despesas médicas e suplementares) não são reajustados há mais de 12 anos.

Além disso, a Seguradora integra a comissão especial criada pela Susep com o intuito de debater melhorias no atual modelo do seguro obrigatório de acidentes de trânsito do Brasil. Foram realizados diversos encontros e um relatório preliminar já foi disponibilizado no site da Susep.

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Fraudes alcançaram R$ 4,8 bilhões

A Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, revelou fraudes no Seguro DPVAT. Segundo a investigação, foram arrecadados R$ 4,8 bilhões indevidamente pelo Estado para o conglomerado de empresas privadas que compõe o consórcio.

Também se descobriu uma complexa cadeia, com diversos atores diferentes, operando um esquema de desvio das verbas a partir de pedidos falsos de indenização.

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O resultado dessas apurações teriam resultado em três anos de quedas consecutivas nos prêmios cobrados pelo seguro - 37% na média em 2017; 21%, em 2018 e 63,3% em 2019. Dependendo da categoria, a redução chegou a 79% neste ano.

Já o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) justificou no fim ano passado que a forte queda dos prêmios tarifários se deve ao fato de o valor de recursos acumulados em reservas ter sido superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT. E também pelo combate sistemático às fraudes realizado pela própria Seguradora Líder.

À época, o Ministério da Fazenda, do qual faz parte o CNSP, informou que são pagos R$ 2 bilhões de indenizações de DPVAT por ano no Brasil.

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