Seguro obrigatório fica até 43% mais caro

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Os 3,2 milhões de paranaenses que têm carro, moto, caminhões e ônibus vão pagar até 43,3% mais caro pelo seguro obrigatório (DPVAT), a partir do ano que vem – pelo menos sete vezes a estimativa da inflação do ano, que não deve passar de 6%. O valor do seguro obrigatório para carros sobe para R$ 76,08 contra os R$ 53,06 cobrados este ano. O DPVAT para motos vai custar R$137,65 (hoje é R$ 96) e o de caminhões será de R$ 81,70 (contra os R$ 57 até agora). Os donos de ônibus, microônibus e lotações pagarão R$ 479,51 (hoje, R$ 426,62). Para os microônibus, com lotação até dez passageiros, o seguro sobe de R$ 256,95 para R$ 288,81.

O DPVAT foi criado em 1974 para indenizar as vítimas de acidentes no trânsito (todas as pessoas envolvidas, inclusive o culpado e possíveis pedestres vítimas) e é cobrado todo ano dos donos de veículos emplacados no estado junto com o pagamento do licenciamento anual do carro. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), que definiu o aumento, justificou o reajuste pelo crescimento de ações na Justiça contra o valor das indenizações das vítimas de acidente.

Ramiro Fernandes Dias, diretor do Sindicato das Empresas de Seguro do Paraná (Sindiseg-PR), ressalta, por outro lado, que a Susep aumentou os valores das indenizações para 2006 em até 34%. Em caso de morte ou invalidez permanente (total ou parcial), o beneficiado passará a receber R$ 13.479. Hoje, a indenização é de R$ 10,3 mil. Por outro lado, a cobertura com despesas médicas sobe de até R$ 2 mil para até R$ 2.695.

Polêmica

Apesar de ter sido criado há 31 anos, o DPVAT continua a ser um mistério para muitos motoristas, além de gerar muita polêmica. "Nunca soube, realmente, para onde vai este dinheiro todo arrecadado. Pago o seguro obrigatório há mais de dez anos e nunca precisei utilizá-lo. Na realidade, nem saberia como requerer e quem tem direito", afirma o artista plástico Eleutério Netto, 34 anos, proprietário de um Ford EcoSport 2004. Já o técnico de operação Almir Silvério da Silva, 45 anos, critica a falta de maior divulgação do DPVAT. "Sei que ele cobre acidentes, mas não tenho informações de como requerê-lo, quem pode receber o dinheiro e os valores pagos", salienta. Os dois entrevistados concordam que falta ainda maior transparência em relação ao destino dos recursos do seguro obrigatório. "Não deixa de ser um imposto a mais que o governo nos cobra", desabafa Netto.

Segundo dados da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), órgão responsável por administrar os recursos do DPVAT, em 2004, foram pagos 34.591 indenizações por morte no trânsito, 22.391 de invalidez permanente e 61.538 de despesas com assistência médica, atingindo valor total de R$ 355,9 milhões. Este montante representava apenas 22,7% do total de R$ 1,57 bilhão arrecadado com a cobrança do seguro naquele ano. O restante foi para o governo federal e entidades: R$ 705,4 milhões para o Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde; R$ 78,4 milhões para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para campanhas de prevenção de acidentes; R$ 45,8 milhões para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), Sindicato dos Corretores (Sincor) e Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg); R$ 161,9 milhões para reserva de sinistro; e R$ 235,9 milhões para despesas gerais (custos bancários, perícias, investigações e gastos administrativos).

Paraná

No Paraná, em 2004, foram pagos R$ 37,7 milhões em indenizações do DPVAT contra R$ 32,4 milhões em 2003, segundo dados do Sindiseg-PR. Do total desembolsado no ano passado, R$ 19,9 milhões foram destinados às indenizações por morte (2.720 atendimentos), R$ 14,1 milhões para despesas médicas (17.105 atendimentos) e R$ 4,3 milhões para os casos de invalidez permanente (1.816 casos). No ano passado, no estado, 2.540.239 donos de veículos emplacados no Paraná pagaram o DPVAT, gerando uma arrecadação de R$ 132,1 milhões. Mas deste montante somente R$ 47,5 milhões estiveram disponíveis para o pagamento das indenizações.