A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que altera a atual legislação sobre o uso de películas de proteção contra raios solares nos vidros dos automóveis. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito vai permitir a instalação de películas mais escuras, que deixam entrar menos luminosidade nos veículos.
O projeto de lei aprovado na CCJ é originário da Câmara dos Deputados, de autoria do ex-parlamentar goiano Capitão Wayne. Foi apresentado em 2005. Após passar pela Casa seguiu para o Senado, onde tramitou na CCJ. Será agora apreciado pelo plenário e, se aprovado, segue para sanção presidencial.
Pelo projeto, o uso do insulfime será permitido desde que o grau de transparência no vidro/película não seja inferior a 70% no pára-brisa (atualmente é de 75%). Nos vidros laterais dianteiros, o índice de claridade mínima vai passar de 70% para 28%. Nos demais vidros, o índice poderá cair de 50% para 15%. A faixa superior do pára-brisa deverá ter no máximo 25 centímetros de largura e a luminosidade não pode ser inferior a 15%. Veículos especiais de socorro e segurança vão poder usar insulfimes ainda mais escuros.
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