STJ derruba liminar e libera as placas Mercosul nos carros

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Em uma vitória para a União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu na noite desta sexta-feira (26) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) e autorizou que veículos de todo o país sejam emplacados com o novo modelo do Mercado Comum do Sul (Mercosul). 

A decisão de Noronha vale até o esgotamento de todos os recursos no âmbito de uma ação civil pública que contesta o novo sistema de identificação.

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Em sua medida, Noronha apontou o potencial lesivo à economia da liminar do TRF-1, decorrente da paralisação da implantação das novas placas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que o padrão Mercosul já foi adotado no Rio de Janeiro, com 118 mil veículos já emplacados, e que outros estados já avançaram na transição para o novo sistema. 

Os próximos a aderirem serão Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Rondônia. O restante do país tem o prazo até 1.º de dezembro para se adequar.

O objetivo das novas placas, conforme acertado em acordos internacionais do Mercosul, é inibir crimes transnacionais. 

Elas são consideradas mais seguras e eficientes no combate à clonagem e roubo de veículos.

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A adoção da nova placa veio para oferecer mais segurança aos cidadãos por meio da adoção de um sistema moderno que evita fraudes e clonagens. Com essa decisão o emplacamento no estado do Rio de Janeiro volta à sua normalidade, bem como a implementação do sistema em todo o Brasil até o dia 1.º de dezembro/2018. 

AVANÇO NA SEGURANÇA

Na avaliação do presidente do STJ, o novo modelo representa um avanço na questão de segurança pública, ao permitir a criação de um cadastro unificado de identificação de veículos e facilitar a troca de informações entre os países do Mercosul.

"Constato, por fim, também a possibilidade de eventual dano à ordem pública no caso de prevalência da decisão atacada, na medida em que os procedimentos tendentes a implementar o novo sistema já avançaram no tempo a ponto de não mais permitirem um retrocesso ao status quo ante", observou Noronha. 

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A liminar da desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, que havia suspendido o novo padrão de placas atendeu a pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).

NOVELA SEM FIM

As novas placas padrão Mercosul foram lançadas em 2014 e tiveram o prazo de implantação adiado por três vezes.

A mais recente decisão prevê que todos os estados adotem o sistema unificado de identificação dos veículos até 1.º de dezembro de 2018, seguindo o que já está vigorando na Argentina e Uruguai, e em breve no Paraguai. 

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Elas serão obrigatórias para os veículos novos, os transferidos de município e de propriedade, também quando da alteração de categoria e ainda em outras situações que exijam a troca, além, é claro, para aqueles desejarem substituir por vontade própria.

• O modelo foi adotado em 11 de setembro de 2018 no Rio de Janeiro. Os demais estados têm até 1.º de dezembro para aderirem ao novo formato. 
• Ela será obrigatória em modelos zero km; veículos transferidos de município ou de propriedade e também de categoria; e quando houver a substituição das placas por algum motivo. 
• Quem tem carro já emplacado, a substituição é opcional, não havendo a obrigatoriedade. 

• Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa. 
• No caso das cidades que tenham rodízio de placa na semana, o último caractere deverá ser um número para não atrapalhar o funcionamento do sistema. 

• A cor do fundo das placas será branca. O que varia, é a cor da fonte. Veículos de passeio: preto. Veículos comerciais: vermelha. 
• Carros oficiais: azul e verde (em teste). Diplomáticos: dourado. Colecionador: prata. 

• O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estará na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões. 

• A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura). 

• Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas. 
• Também será acrescentada uma tira holográfica à esquerda (similar às usadas nas notas de R$ 50 e R$ 100). O objetivo é dificultar falsificações. 

• Outro sistema de segurança que dificultará as fraudes é a inclusão do QR Code e do chip. Ambos combaterão o roubo e a clonagem e trarão detalhes como nome do proprietário, modelo do veículo, ano de fabricação e número do chassis. 
• O QR Code, por exemplo, poderá ser lido rapidamente via smartphone, enquanto o chip ajudará na fiscalização de autoridades policiais. 
• O chip também proporcionará acesso aos sistemas de portões e cancelas, permitindo a liberação automática em pedágios e estacionamentos. 

• Um novo sistema de compartilhamento de dados com informações como o nome do proprietário do veículo, número da placa, marca, modelo, tipo de carroceria, número de chassi, ano de fabricação e histórico de roubo e furto também será colocado em funcionamento junto com as novas placas. 

• Com as novas tecnologias para evitar falsificações, as novas placas não usarão mais lacres. 
• Segundo o Denatran, no modelo atual é comum o lacre se romper e o proprietário precisava repor o dispositivo para não ser multado. O custo médio do lacre é de R$ 25.

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Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um Projeto de Lei que pretende tirar das ruas no futuro veículos com motorização convencional. O banimento dos veículos movidos a gasolina, diesel ou gás ocorreria de forma gradativa até a total proibição em 2060. O projeto começaria a ser implantado em 2030 com uma limitação de 90% do total de emplacamentos de veículos zero-quilômetro para os que utilizam esses combustíveis. Então o índice cairia para 70% em 2040, 10% em 2050 até a proibição total em 2060. Seriam incluídos na lei automóveis de passeio ou veículos comerciais, pesados ou leves movidos por combustíveis fósseis (gasolina, diesel, gás natural e afins), e também híbridos ou dotados de motor flex. Automóveis 100% elétricos e movidos apenas a biocombustível, como o etanol, continuariam sendo permitidos. O que acham da proposta? 🚘🚘 #cargram #carros #cars #gazetadopovo #instacar #veículo #combustivel #gasolina #poluição #legislação

Uma publicação compartilhada por Automóveis Gazeta do Povo (@autogazetadopovo) em 25 de Out, 2018 às 3:01 PDT