Volkswagen terá de devolver dinheiro a cliente por propaganda enganosa da Kombi

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Volkswagen do Brasil terá de devolver R$ 85 mil, mais correções, a um cliente que adquiriu a Kombi Last Edition, série de despedida do icônico utilitário produzido no país até 2013.

O morador de Santo Antônio do Monte, no Centro-Oeste do estado, processou a marca por veiculação de propaganda enganosa.

Em novembro de 2013, ele adquiriu a perua acreditando que seriam produzidas apenas 600 unidades da versão especial, conforme anunciava a publicidade da montadora na época.

Porém, a Volks acabou dobrando o lote para 1,2 mil veículos, o que, conforme o autor do processo, teria desvalorizado o produto por se tratar de um bem colecionável. Neste universo, quanto menos unidades fabricadas, maior a cotação numa possível revenda.

O fã do modelo teve inicialmente o seu pedido negado pelo juiz da comarca depois que a Volks entrou com recurso. A fabricante alegava que o anúncio do aumento da produção aconteceu em setembro de 2013, ou seja, dois meses antes da compra do veículo.

Também argumentou que o valor do carro não estava condicionado à quantidade de exemplares produzidos.

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No entanto, um desembargador da 16.ª Vara Cível de TJMG que julgou o recurso entendeu que não havia evidências de que o cliente tinha conhecimento que a produção inicial do modelo seria dobrada pouco tempo depois e nem sequer foi informado disso no ato da compra.

O desembargador usou ainda como base para a sua decisão o fato de que a versão Last Edition tinha por finalidade satisfazer uma clientela específica, formada por colecionadores interessados em adquirir aquela que seria a última ‘linhagem’ do carro.

Por isso, nos autos, ele salientou que se o reclamente desejasse apenas um carro para o trabalho, compraria a versão normal da Kombi, que à época custava quase a metade do valor cobrado pela série limitada - uma zero km saía por R$ 47,8 mil.

A Volkswagen já foi notificada da decisão e irá cumprir a determinação da Justiça, enquanto o autor do processo terá de devolver a unidade que comprou à fábrica.

Saia e blusa

A Last Edition, feita em São Bernardo do Campo (SP), trazia pintura azul e branca no estilo ‘saia e blusa’, adesivos alusivos ao tempo de fabricação, plaquetas com a numeração de série, cortinas nas janelas laterais, bancos forrados de vinil, sistema de som com entradas auxiliar e UBS, além de calotas e pneus com faixas brancas.

Era equipada com o motor 1.4 flex refrigerado a água, de 80 cv e 12,7 kgfm de torque (no etanol), associado ao câmbio manual de quatro marchas.

A série marcava as últimas unidades feitas no mundo da Kombi após 56 anos de produção ininterrupta, portanto, de valor especial no mercado de colecionadores.

Ela saiu de cena por não se adaptar às novas normas da Legislação, que obriga a instalação de airbags frontais e freios com sistema antitravamento (ABS) em todos os veículos novos vendidos no país a partir de 2014.

As vendas da versão de despedida tiveram um relativo sucesso no início, motivo que teria feito a Volks a dobrar a produção. Porém, mais tarde, algumas unidades encalharam nas concessionárias e chegaram a ser vendidas abaixo do preço de tabela.

Atualmente, é possível encontrar o modelo diferenciado à venda por até R$ 120 mil.

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