Uma pesquisa DataFolha revelou que a grande maioria da população é favorável à redução da maioridade penal, como você já leu aqui na Gazeta do Povo mais cedo. Mas será que a dose da substância que o Congresso pretende colocar em discussão é remédio ou veneno? Procuramos a professora de Direito Penal da USP Janaína Paschoal, que lida no dia-a-dia com esses casos.
Na prática, os adolescentes cumprem penas maiores que os adultos pelos mesmos crimes. Isso não sabemos se a população tem conhecimento.
Na maior parte dos casos, a punição dispensada aos adolescentes é mais firme, mais significativa do que aquela dispensada aos adultos.
Janaína Paschoal explica com a referência básica dos que desviaram bilhões durante a Lava Jato.
É raro alguém ficar 3 anos preso na íntegra, já com relação ao adolescente não é raro que alguém fique 3 anos internado.
A advogada cita ainda outro ponto: quem é que manda nos presídios?
Nós daremos mão-de-obra barata para o crime organizado. Hoje em dia ninguém nega que os presídios estão dominados pelo crime organizado. Jogar adolescente lá é só piorar, no longo prazo a situação da Segurança Pública… ou melhor, da INsegurança Pública
Dos projetos que hoje tramitam no Congresso, ela é favorável a uma análise para que se dê tratamento duro a quem não tem condições de ressocialização por agir com crueldade e atentar contra a vida, a questão deve ser a periculosidade.
Sou totalmente contrária a uma redução genérica da maioridade penal e um aumento do prazo de internação de maneira genérica.
Todas as últimas grandes modificações penais vendidas pelos parlamentares como solução foram tiros que saíram pela culatra. A lei dos crimes hediondos aumentou todos eles. O aumento da pena por estupro diminuiu em média em 50% a pena final dos estupradores.
Mas nós, brasileiros, continuamos acreditando em bravatas mais do que em matemática. Janaína Paschoal defende que sejamos pragmáticos ao falar de Segurança Pública.
Eu sei que a população tem outra expectativa, porém, eu sei, pela minha experiência eu entendo que essa expectativa na verdade não confere com o que uma medida como essa traria em termos práticos.
Para a advogada, o que deve ser feito é aumentar o prazo de internação, com o adolescente separado dos adultos, no caso de crimes graves.
