O governo se apressou em fazer parecer que o engavetamento da reforma da previdência não era tão grave assim e, na noite da segunda-feira (19), numa entrevista coletiva com pesos-pesados do governo, anunciou um pacote com 15 medidas para a economia.
A questão é que das 15 “novidades”, 11 já tramitam no Congresso Nacional, como destaca o próprio Palácio do Planalto em reportagem publicada sobre o tema. Ou seja: mais do que um pacotão, o que o governo mostrou foi a intenção de promover um grande esforço para aprovar esses temas no Congresso.
O conjunto das propostas é diversificado (confira a lista completa abaixo). Estão ali desde a desestatização da Eletrobras quanto medidas mais ligadas ao cotidiano, como alteração nas regras do cadastro positivo e nas normas do distrato. Há ainda a autonomia do Banco Central, que volta e meia surge nas pautas econômicas.
A falta de novidades fez com que algo raro acontecesse – o mercado não reagir com ênfase a um anúncio pretensamente grandioso por parte do governo federal. Segundo o economista Roberto Indech, analista da Rico Investimentos, a resposta do mercado ao pacote governamental foi “neutra”.
“Esse pacote econômico é um pano de fundo que pode ser positivo, com medidas que podem ser positivas, mas a grande maioria delas já vem sendo discutida há algum tempo. Então não tem nenhuma grande novidade. Outra questão, que a gente precisa ver do ponto de vista efetivo, é o que dessas medidas vão ser levadas para a frente. Por exemplo, autonomia do Banco Central. Isso vai ser efetivo? Se fosse, sem dúvida alguma seria positivo,mas eu acho que fica esse ponto de interrogação, se essas medidas serão levadas pra frente, do ponto de vista de efetividade, e o fiscal que foi deixado de lado, o que já era esperado”, apontou.
Congresso
Entre os parlamentares, o discurso seguiu o rito convencional, com elogios do governo e críticas da oposição. “O governo sinalizou para o mercado que a não votação da previdência não deixa em segundo plano a economia, e mostrou que tem projetos que podem melhorar a atividade econômica”, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA).
Já o líder do PSB, Júlio Delgado (MG), chamou o anúncio de “bala de festim”. “Colocar como 15 medidas a revisão do PIS/Cofins, o reforço da atuação das agências reguladoras, destato, cadastro positivo, é mais do mesmo”, atacou.
As medidas anunciadas pelo governo
1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814
4. Nova lei de finanças públicas – PL 295
5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726
6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463
7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621
8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248
9. Redução da desoneração da folha – PL 8456
10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215
11. Cadastro positivo – PLP 441
12. Duplicata eletrônica – PL 9327
13. Distrato – PLS 774
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano
